Rio de Janeiro - Nem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consegue entender a folha salarial do Judiciário fluminense. A escassez de dados detalhados sobre os pagamentos feitos a juízes, desembargadores e serventuários fará com que integrantes da Corregedoria do CNJ retomem no mês que vem a inspeção que está em andamento em unidades judiciárias e administrativas da Justiça comum estadual. As informações sobre remunerações fornecidas até agora pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foram consideradas insuficientes.

O volume de recursos pagos a magistrados e servidores a título de "vantagens eventuais" e outros benefícios salariais fazem com que sejam registrados contracheques em valores que vão de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A falta de informações sobre os motivos desses pagamentos extras, sobre a metodologia utilizada para esses desembolsos e sobre os prazos para a quitação de parcelas de eventuais direitos são alguns dos pontos que levaram o CNJ a decidir voltar ao Fórum do Rio no mês que vem.

A partir da compilação dos dados salariais, que reunirá valores desembolsados desde 2008, a Corregedoria do CNJ dará início à análise da evolução patrimonial dos magistrados e funcionários. Auditores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União vão comandar essa avaliação. Nos casos em que houver inconsistências ou suspeitas de desvio, o cruzamento de dados poderá ser estendido a familiares desses servidores.

Planilhas com dados sobre remuneração de desembargadores, juízes e serventuários estão disponíveis na página do TJ-RJ na Internet. Seus nomes não são divulgados. Apenas valores.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo na folha salarial de janeiro, a mais recente disponível, mostra que o valor médio pago aos desembargadores fluminenses em janeiro foi de R$ 56.936,75.

Entre os juízes de primeira instância, a média de remuneração foi de R$ 41.458,24. No total, a despesa com salários e vantagens para os magistrados fluminenses em janeiro foi de R$ 37,17 milhões.

Ainda de acordo com os dados disponíveis na página do TJ-RJ, sete desembargadores fluminenses receberam salários acima de R$ 100 mil. O maior vencimento registrado foi no valor de R$ 152,9 mil. Entre os juízes de primeira instância, dez receberam remuneração superior a R$ 100 mil. O maior valor foi de R$ 180,2 mil.

Em comparação aos R$ 26.723,13 de salário-base dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público brasileiro, 162 dos 180 desembargadores do judiciário estadual fluminense receberam valores superiores em janeiro. Na primeira instância, 512 dos 645 juízes receberam acima do teto.

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A equipe designada pela corregedora Eliana Calmon para realizar a inspeção no TJ-RJ, que conta com oito juízes e 12 funcionários, está instalada em três salas no prédio principal do fórum fluminense, no centro do Rio.

Outro lado

O presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, informou, em nota enviada pela assessoria de imprensa, que disponibilizou instalações ao CNJ no fórum do Rio desde o primeiro dia de sua gestão. "Todas as informações solicitadas estão sendo prestadas em tempo recorde (os pedidos somente começaram a chegar na última sexta-feira e novos pedidos são feitos diariamente)", informa o texto.

Sobre as informações das folhas salariais, existe uma dificuldade "meramente formal". "Tem a ver com o tipo específico de arquivo magnético que o CNJ quer", explicou a assessoria do TJ-RJ. "De qualquer forma, caso o CNJ queira retornar, continuará sendo muito bem-vindo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.