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CNJ pede acesso a investigação sobre suspeitas de venda de sentenças no MS e avalia punições

Corregedor-geral de Justiça, Mauro Campbell, solicitou provas da apuração

Fachada do Conselho Nacional de Justiça (Rômulo Serpa/Agência CNJ/Divulgação)

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Agência o Globo
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Publicado em 24 de outubro de 2024 às 17h11.

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O corregedor-geral de Justiça, ministro Mauro Campbell, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o compartilhamento das provas obtidas durante uma operação realizada nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF). A ação visa investigar um possível esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

Com essas provas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende abrir um procedimento administrativo. De acordo com o órgão, “caso sejam identificados indícios de irregularidade, serão adotadas as medidas necessárias à preservação dos jurisdicionados do Mato Grosso do Sul”.

STJ afastou desembargadores

O STJ determinou o afastamento de cinco desembargadores do TJ-MS devido às suspeitas de envolvimento no esquema. Além disso, os magistrados foram proibidos de acessar dependências de órgãos públicos, de se comunicarem com outras pessoas investigadas e tiveram o uso de equipamento de monitoramento eletrônico determinado.

A operação da PF tem como foco crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no tribunal estadual.

TJ-MS rebate ações

Em nota oficial, o TJ-MS afirmou que as medidas afetam "exclusivamente alguns desembargadores, magistrados e servidores" e garantiu que não há "prejuízo aos serviços judiciais prestados à população". O tribunal também destacou que os investigados "terão todo o direito de defesa", ressaltando que os fatos ainda estão sob investigação e que não há "qualquer juízo de culpa definitivo".

Próximos passos

O CNJ segue monitorando o caso de perto e poderá aplicar sanções administrativas aos envolvidos, caso as provas indiquem irregularidades. A investigação é considerada uma das mais importantes para a preservação da integridade do sistema judiciário no Mato Grosso do Sul, com impacto direto na confiança da sociedade nas instituições.

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