A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) diz que, no dia seguinte à medida do governo que acaba com a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrar em vigor, o setor acionará a Justiça para derrubar a iniciativa.

"Eu só vejo duas saídas: judicialização, que é o que vamos fazer quando sair o texto final, e o Congresso avocar o assunto para si", diz Ygor Valença, presidente da Feneauto, em entrevista à EXAME.

Valença argumenta que já existe jurisprudência da Justiça de que mudanças relacionadas ao trânsito devem ser realizadas pelo Congresso Nacional.

"Quando colocaram simulador, aula noturna, foi o Congresso que revogou. Não é defender autoescola, é tratar o assunto da forma correta", diz.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o processo de consulta pública iniciado pelo Senatran. A expectativa de Valença é que o projeto ganhe força para ser votado.

Alternativa à proposta do governo

Segundo o presidente da associação, o setor apresentou uma alternativa ao governo, mas a medida foi ignorada. Ele afirmou ainda que a consulta pública é apenas uma formalidade e que o governo já se decidiu.

"Nosso sentimento é de perplexidade e não entendimento. Isso não é uma modernização. É um novo formato na condução de condutores. Ou seja, eles não desburocratizaram nem modernizaram, criaram um modelo novo", afirma.

A proposta da Feneauto é criar uma modalidade de carteira social, oferecer curso teórico gratuitamente para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e reduzir o número de aulas práticas de 20 para dez aulas.

"O que era R$ 1,2 mil cai para R$ 650. Em alguns estados, chega a R$ 550. Mas insistem em acabar com tudo", afirma.

Valença disse ainda que com a iminência da mudança do governo a procura nas autoescolas está próxima de zero, além da solicitação de devolução de matrículas.

"Sim, é zero [a procura]. Todos dizem que piorou. Pedem o dinheiro de volta. Veja a situação que o governo está deixando as empresas. Sempre cumprimos tudo que nos foi exigido", diz Valença.

Como será o passo a passo para a emissão da CNH sem autoescola

Requisitos básicos

Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico a distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

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Abertura do processo

Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado online, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Comece a estudar

Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, seja online, seja em um formato híbrido, podendo escolher entre:

• Fazer um curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes
• Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou a distância
• Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas

Coleta biométrica

Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

Exames médicos

O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

Aulas práticas passam a ser opcionais

Aqui outra mudança da proposta: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

Exame teórico

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou online, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

Prova prática

O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.