As mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser oficializadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o fim de novembro.

A proposta promete extinguir a obrigatoriedade das aulas de autoescola, o que tornaria mais barato a emissão da CNH. No último dia 2 de novembro, a consulta pública foi encerrada pelo Ministério dos Transportes. 

Segundo pessoas a par do processo, a pasta poderá realizar ajustes no texto para contemplar as contribuições.

Uma das medidas em discussão é a exigência de pelo menos duas horas de aula prática. Hoje, a obrigação é de 20 horas.

O governo permitirá que, além das autoescolas, instrutores autônomos ofereçam aulas para as pessoas que desejam realizar a prova.

Com os ajustes, a proposta precisará ser validada em uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A expectativa dentro do Ministério dos Transportes é que a reunião ocorra ainda em novembro. 

Segundo a pasta, o governo manterá as provas escrita e a prática para tirar a habilitação, mas as aulas da autoescola serão facultativas.

A principal justificativa da gestão petista para a medida é a redução do custo e ampliação do acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres.

De acordo com o governo, o custo para emitir a CNH poderá cair em até 80%. O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64, segundo dados do Senatran. O custo com autoescola representa 77% do valor, segundo o governo.

A medida enfrenta resistência dos donos de autoescola. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, diz que, no dia seguinte da publicação da nova norma, acionará a Justiça para derrubar a iniciativa.

Entenda, ponto a ponto, os detalhes da proposta:

Qual é a justificativa do governo para tirar a obrigatoriedade das autoescolas?

O objetivo da medida é reduzir o custo e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres.

A gestão petista afirma que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% não têm carteira de motorista. O grande motivo é o custo, segundo pesquisa realizada pela pasta.

Como vai funcionar o processo para tirar CNH com as mudanças do governo?

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Segundo o Ministério dos Transportes, o governo manterá as provas escrita e a prática para tirar a habilitação, mas as aulas da autoescola serão facultativas.

O aluno terá de cumprir um número mínimo de aulas práticas?

Segundo o ministério, não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?

A proposta do governo retira a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

E como ficam as categorias C, D e E?

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, para tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?

Segundo o governo, os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.

Quando que a CNH sem autoescola passa a valer?

A expectativa é que a medida seja formalizada ainda neste ano.

A desregulamentação será realizada por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei.

Existem outros países que já adotam essa medida?

Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

Qual será o valor para tirar a CNH após as mudanças?

Segundo o governo, o custo para emitir a CNH poderá cair em até 80%. O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64. O custo com autoescola representa 77% do valor.