O Ministério dos Transportes divulgou na última semana como será o passo a passo para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a extinção da obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo.

No início de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para que a medida seja implementada. O projeto está em fase de consulta pública, com duração de 30 dias.

Segundo o governo, mais de 10 mil contribuições já foram recebidas em menos de uma semana. O número de sugestões é o segundo maior registrado entre os projetos do Executivo que despertaram ampla atenção dos brasileiros.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que a medida seja implementada até o fim deste ano. A principal justificativa da gestão petista para a medida é a redução do custo e ampliação do acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres.

De acordo com o governo, o custo para emitir a CNH poderá cair em até 80%. O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64, segundo dados do Senatran. O custo com autoescola representa 77% do valor.

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Veja como será o passo a passo para emissão da CNH sem autoescola

Requisitos básicos

Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

Abertura do processo

Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Comece a estudar

Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:

• Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
• Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

Coleta biométrica

Após concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

Exames médicos

O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

Aulas práticas passam a ser opcionais

Aqui outra mudança da proposta: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

Exame teórico

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

Prova prática

O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

Qual será o preço da CNH sem autoescola?

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais. O governo espera que com a extinção da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64, segundo dados do Senatran. O custo com autoescola representa 77% do valor.

Quando a CNH sem autoescola passa a valer?

O projeto está em fase de consulta pública, que terá duração até dia 1º de novembro.

A desregulamentação será realizada por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei.