O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem começar a valer ainda em 2025.

A proposta, que dispensa a obrigatoriedade das autoescolas, será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional.

Segundo o ministro, o objetivo é reduzir custos e simplificar o processo para quem deseja tirar a carteira de motorista.

Hoje, o valor pode chegar a R$ 5 mil, com duração de até nove meses. “Esse custo é impeditivo e faz com que milhões de brasileiros dirijam sem habilitação”, disse Renan, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

• CNH sem autoescola: quando a medida deve entrar em vigor?

Um levantamento do Ministério dos Transportes indica que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem CNH, o que representa cerca de 20 milhões de pessoas.

Para tornar o acesso mais fácil, o governo estuda oferecer aulas gratuitas em formato on-line e também em escolas públicas.

O candidato poderá optar entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados, que poderão utilizar o próprio veículo do aluno, devidamente identificado.

Esses profissionais deverão ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans, e a expectativa é de que a flexibilização reduza em até 80% o custo total do processo.

Consulta pública e próximos passos

A proposta está em consulta pública até 2 de novembro. Após esse prazo, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras. Renan Filho garantiu que as autoescolas continuarão funcionando, mas deixarão de ter exclusividade no processo de formação de condutores.

O ministro também rebateu críticas do setor, afirmando que parte da resistência vem de quem “quer manter uma reserva de mercado”. Ele destacou ainda que cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente e que a ampliação do acesso à CNH deve gerar mais oportunidades de trabalho no setor.

*Com informações do O Globo