Popular nas grandes cidades, as motocicletas elétricas de baixa potência, também apelidadas de 'motinhos', ganharam destaque nas ruas ao longo dos anos. Mas, os condutores desses veículos deverão seguir novas regras de trânsito em 2026.

A partir de 1º de janeiro, veículos classificados como ciclomotores pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estarão sujeitos a regras de registro, licenciamento e exigências para condução. O grupo inclui grande parte das scooters e motonetas elétricas atualmente disponíveis no mercado brasileiro.

Os condutores precisarão portar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, específica para motocicletas. Também será obrigatório o uso de capacete e de demais itens de segurança pessoal.

A norma fixa o prazo de regularização até 31 de dezembro de 2025. Após essa data, o descumprimento das exigências pode gerar penalidades.

As novas regras fazem parte da Resolução 996, publicada em 2023, e estabelecem que todos os ciclomotores deverão estar registrados e emplacados junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). Em estados como o Rio de Janeiro, a categoria já está sujeita ao pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Quais são as infrações previstas?

Se o condutor de ciclomotores não seguirem as novas regras, podem sofrer algumas penalidades. Veja a seguir:

• Condução de veículo não registrado ou licenciado: infração gravíssima, com multa e remoção do veículo;
• Direção sem habilitação ou categoria incompatível: infração gravíssima, com multa multiplicada e retenção do veículo;
• Circulação sem capacete ou com passageiro sem o equipamento: infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir.

O que são os ciclomotores?

De acordo com a legislação, são considerados ciclomotores os veículos que atendem aos seguintes critérios:

• Potência de até 4 kW;
• Velocidade máxima de 50 km/h;
• Motor de até 50 cm³ no caso de modelos a combustão
• Estrutura de duas ou três rodas.

Qual é a diferença em relação às bicicletas elétricas?

O Contran também considera que ciclomotores e bicicletas elétricas são categorias distintas. As bicicletas elétricas continuam dispensadas de emplacamento, habilitação e registro. No entanto, devem seguir regras locais, como as de circulação em ciclovias e vias urbanas, de acordo com as regulamentações municipais.

Para que um modelo seja enquadrado como bicicleta elétrica, ele deve respeitar os seguintes critérios:

• Potência máxima de 1 kW (1.000 W);
• Velocidade limitada a 32 km/h;
• Ausência de banco para passageiros;
• Motor com função exclusivamente assistencial, ou seja, acionado apenas durante a pedalada do condutor.