Brasil

CNBB afirma que nova lei pode 'facilitar aborto'

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criticou aprovação de uma nova lei que obriga a distribuição de pílulas do dia seguinte às vítimas de estupro


	Pílula do dia seguinte: Igreja Católica exigia o veto do artigo que obriga os centros públicos de saúde a fornecer a pílula do dia seguinte a vítimas de estupro
 (Phil Walter/Getty Images)

Pílula do dia seguinte: Igreja Católica exigia o veto do artigo que obriga os centros públicos de saúde a fornecer a pílula do dia seguinte a vítimas de estupro (Phil Walter/Getty Images)

DR

Da Redação

Publicado em 2 de agosto de 2013 às 22h22.

Rio de Janeiro - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta sexta-feira a aprovação de uma nova lei que obriga a distribuição de pílulas do dia seguinte às vítimas de estupro por entender que "facilita o aborto".

A lei, aprovada de forma unânime no Congresso, foi sancionada nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, que não vetou nenhum artigo como pediam as igrejas católica e evangélica.

A CNBB considera que a lei foi aprovada de forma "rápida" e sem o "necessário debate parlamentar e público", o que teria gerado "imprecisões" no texto que abrem caminho ao aborto.

A Igreja Católica exigia o veto do artigo que obriga os centros públicos de saúde a fornecer a pílula do dia seguinte a vítimas de estupro e outro que impõe que as mulheres sejam informadas de seu direito a abortar, protegido por lei.

Além disso, a Igreja queria anular outro artigo no qual se define como violência sexual "qualquer forma de atividade sexual não consentida".

"Dependendo do modo como venha a ser interpretada, entre outras coisas, pode interferir no direito constitucional de objeção de consciência, inclusive no respeito incondicional à vida humana individual já existente e em desenvolvimento no útero materno, facilitando a prática do aborto", afirma um comunicado da CNBB.

Após a sanção de Dilma, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que a nova lei significa "respeito para as mulheres que sofrem violência sexual".

Acompanhe tudo sobre:AbortoEstuproIgreja Católica

Mais de Brasil

Inmet prevê chuvas intensas em 12 estados e emite alerta amerelo para "perigo potencial" nesta sexta

'Tentativa de qualquer atentado contra Estado de Direito já é crime consumado', diz Gilmar Mendes

Entenda o que é indiciamento, como o feito contra Bolsonaro e aliados

Moraes decide manter delação de Mauro Cid após depoimento no STF