OAB protocola impeachment
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quinta-feira o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Com base em informações da delação dos executivos da JBS, a entidade máxima da advocacia entendeu que Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser condenado à perda do mandato e se tornar inelegível por um período de oito anos. Para a OAB, Temer incorreu no crime de responsabilidade, descrito na Lei n^o 1.079/1950, ao proceder “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” e ao praticar “ato omissivo próprio no exercício da função pública”. É o nono pedido de impeachment de Temer protocolado na Câmara desde a última quarta-feira. Foi um pedido da OAB que originou o impeachment de Fernando Collor.

–

As testemunhas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo JBS, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como testemunhas na ação pelo impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). Além deles, a Ordem incluiu no rol de testemunhas dois executivos da J&F, que controla a JBS: Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

–

Moro absolve Cláudia Cruz
O juiz Sergio Moro absolveu Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em decisão publicada nesta quinta-feira (25). Cláudia era acusada de evasão fraudulenta de divisas e lavagem de dinheiro em ação movida pelo Ministério Público Federal. Segundo o órgão, ela mantinha 1.061.650,00 de dólares no exterior sem declaração, além de um montante de 1,2 milhão de dólares que seria a quantia proveniente de lavagem. Esse total, segundo os procuradores, foi transferido de contas de Eduardo Cunha. Segundo Moro, entretanto, há falta de prova suficiente de que Cláudia Cruz agiu com dolo ao manter contas na Suíça. “Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, escreveu o magistrado.

–

Devolveu o que faltava
Flagrado em imagens correndo com uma mala recheada com 500.000 reais em propina, o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que depositou, numa conta judicial do STF, 35.000 reais. O valor é exatamente a cifra que estava faltando quando a defesa do parlamentar procurou a Polícia Federal, na segunda-feira, para devolver todo o conteúdo da mala. Segundo as apurações da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quantia de 500.000 reais representava a primeira parcela da propina a ser paga pela JBS. Conforme a delação de Joesley, a empresa enfrentava problemas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) envolvendo uma disputa entre a empresa e a Petrobras no fornecimento de gás para uma termelétrica em Cuiabá que pertencia à holding e queria pagar para que o Executivo defendesse seus interesses no órgão antitruste.

–

Temer revoga decreto das Forças Armadas
O presidente Michel Temer (PMDB) reuniu-se, na manhã desta quinta-feira, com cinco ministros e decidiu revogar o decreto que convocou as Forças Armadas para garantir a ordem na Esplanada dos Ministérios. Ele foi editado depois que a manifestação contra o governo e contra as reformas trabalhista e da Previdência ganhou cenas de violência, quebradeira e enfrentamento com policiais. Em pronunciamento após a revogação da medida, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que o governo vai se movimentar judicialmente para punir os envolvidos nos conflitos entre policiais e manifestantes. “Evidentemente, o senhor presidente decidiu acionar a Advocacia-Geral da União para que sejam feitas perícias em toda a Esplanada para que sejam levados à Justiça os responsáveis e venham a pagar pelos danos cometidos e responder penal e criminalmente por esses atos inaceitáveis no regime democrático”, declarou.

–

AGU cobrará sindicatos
A Advocacia-Geral da União vai pedir aos ministérios atingidos por depredações na quarta-feira para que enviem um balanço dos prejuízos registrados com as ações. A intenção do órgão é pedir na Justiça para que os sindicatos que organizaram as manifestações paguem pelos prejuízos.

–

MP do FGTS aprovada
O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que autoriza o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Publicada no fim de 2016, a MP perderia a validade se não fosse aprovada até o dia 1^o de junho. Havia a preocupação de que a MP não fosse aprovada a tempo no Congresso em meio à crise política, o que prejudicaria os trabalhadores com direito ao saque, já que quem nasceu entre setembro e dezembro ainda não pôde retirar seu dinheiro de contas inativas. Pela MP, podem ser sacados os recursos das contas inativas até 31 de dezembro de 2015, ou seja, de quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até essa data.

–

PSDB articula para Armínio
Em meio ao aumento das incertezas políticas, o nome do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga passou a ser lembrado para comandar o Ministério da Fazenda caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato. No PSDB, partido de sustentação do governo Temer hoje, tucanos já discutem a possibilidade de tentar emplacar Fraga como ministro da Fazenda de um eventual novo governo. O nome do ex-presidente do BC já tinha sido cogitado quando o presidente Temer estava montando sua equipe econômica. Ele também foi o “ministro” da Fazenda escolhido por Aécio Neves (MG) durante a campanha presidencial de 2014, quando o senador tucano, hoje afastado do cargo e com prisão preventiva recomendada pela Procuradoria-Geral da República, perdeu a eleição para Dilma Rousseff (PT).

–

Presos fogem no Pará
Noventa e um presos fugiram da Penitenciária Estadual de Parnamirim, localizada na região metropolitana de Natal. Até agora, nove foram recapturados. Está foi a maior fuga em massa do Rio Grande do Norte. De acordo com a Coape (Coordenação de Administração Penitenciária), os presidiários escaparam por meio de um túnel de cerca de 30 metros.