Os municípios brasileiros que fazem fronteira com outros países têm, juntos, 5.269 leitos de internação no Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, 25% dos 122 municípios da região fronteiriça não dispõem de nenhum desses leitos.

As informações foram divulgadas hoje (21) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), durante o 1º Fórum de Médicos de Fronteiras, realizado em Brasília para discutir as formas de trabalho e a migração médica nestas áreas.

Segundo a autarquia, nessas cidades, que perfazem 15,7 mil quilômetros de fronteiras e onde vivem aproximadamente 3,5 milhões de pessoas, também é baixa a oferta de estabelecimentos e profissionais de saúde na rede pública.

Para a coordenadora da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira, Dilza Ribeiro, é importante fixar equipes multiprofissionais e médicos qualificados nesses locais e com condições estruturais de atendimento.

“Trabalho há muitos anos no Acre e vejo uma infinidade de pacientes com situações simples ou que, se tratadas no tempo certo, poderiam evitar um desfecho não favorável”, disse, explicando que sairá do fórum um documento para encaminhar aos órgãos e entidades competentes.

Dos 122 municípios fronteiriços, 48 não têm nenhum hospital geral. Nas demais cidades, existem 116.

Dilza explicou que muito desses municípios não têm estrutura, nem demanda para manter um hospital, “algumas cidades têm apenas uma rua”, mas é importante que se ofereçam condições mínimas para atendimentos de emergência e em casos em que o paciente precisa esperar até que um transporte possa levá-lo ao hospital mais próximo.

Nas cidades brasileiras de fronteira existem 652 unidades básicas ou centros de saúde. Segundo o CFM, estados como Alagoas e Rio Grande do Norte, por exemplo, que têm população equivalente à dos municípios fronteiriços, contam com, pelo menos, mais 100 locais de atendimento na atenção básica: 794 e 803, respectivamente.

O presidente do CFM, Carlos Vital, defende a criação de uma carreira de estado na área médica e com oferta de condições estruturais mínimas.

“A carreira de estado seria a forma correta de ter médicos na fronteira. Um profissional fixo, mas não permanente, como acontece na magistratura, no Ministério Público, na carreira fazendária, e até na segurança nacional, com possibilidade de remanejamento e substituições por mérito ou tempo de serviço”, disse.

“Para que possamos ter o Brasil atendidos por médicos brasileiros. O que falta é esse estímulo”, completou.

Vital reconheceu o trabalho feito pelas equipes médicas das Forças Armadas nas regiões de fronteira e da Bacia Amazônica e disse que é preciso também haver uma atividade de gestão e planejamento para o compartilhamento de despesas com os países vizinhos, já que pessoas de outros países são atendidas pelos serviços de saúde brasileiros nas fronteiras.

Internações e consultas

O CFM informou que, entre 2011 e 2015, os municípios de fronteira reduziram o número de consultas médicas de 8,2 milhões para 7,4 milhões por ano, uma queda de 10%. Já o número de internações aumentou na mesma proporção, passando de 175 mil para 190 mil.

“Apesar do aporte de 200 intercambistas do [Programa] Mais Médicos nas fronteiras, as consultas não têm resolubilidade, não estão ajudando a diminuir o número de internações. Houve aporte de médicos, diminuição de consultas e carência de resolubilidade e infraestrutura mínima para o trabalho do médico”, disse o presidente do CFM, explicando que é preciso oferecer ainda sistemas de referência e contrarreferências fundamentais para atendimento em locais próximos.

O número de médicos em municípios de fronteira apurado pelo Conselho Federal de Medicina é de 3.547, o que representa 1,1% do total de médicos do país.

Segundo a entidade, nos últimos cinco anos, houve um aumento de 34% no número de médicos, sem levar em conta os intercambistas do Mais Médicos.

Situação epidemiológica

No evento, o CFM apresentou ainda a incidência de doenças na região de fronteira, com dados sobre malária, tuberculose e hanseníase.

Em 2014, quase 60 mil casos de malária foram registrados em 50 municípios de fronteira, em especial nos estados da região amazônica. O volume representa 42% de todas as notificações da doença no Brasil, naquele ano.

No caso da tuberculose, das 84 cidades com informações registradas em 2014, 40% tiveram taxa anual de incidência da doença maior que a média nacional, que é de 34,05 por 100 mil habitantes.

Segundo o CFM, a hanseníase é uma doença presente em quase 60% dos municípios de fronteira. Em mais de 40 dessas cidades, a taxa de detecção da doença aparece acima da média nacional, que foi de 10,23 casos a cada 100 mil habitantes em 2015.

De acordo com Vital, o Brasil tem 92% de todos os casos de hanseníase das Américas, uma doença erradicada em muitos países.

“É um dado alarmante. É uma doenças que tem características infectocontagiosas e que precisa de um controle bilateral pelos países das regiões fronteiriças, já que as interações são permanentes entre as populações”, disse.

“Essa questão explícita das doenças infecciosas é apenas um extrato das carências e da falta assistencial que a população vive nessas cidades de fronteiras. Os profissionais de saúde estando presentes. Naturalmente, o trabalho preventivo, mesmo sendo feito só por brasileiro, alcança um processo educacional que vai além da fronteira”, explicou o presidente do CFM.

Onze estados brasileiros fazem fronteira com outros países: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Os países de fronteira são Guiana Francesa, Guiana, Suriname, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.