Houston e Rio - Presidente da Petrobras América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães se opôs à proposta da estatal de comprar 100% da refinaria de Pasadena. Ele também se mostrou preocupado com o valor oferecido para a sócia belga Astra Oil.

Sob o comando de José Sérgio Gabrielli, a Petrobras comprou 50% de Pasadena em 2006 por US$ 360 milhões e ofereceu US$ 700 milhões aos belgas para ficar com toda a refinaria em dezembro de 2007.

Quem assinou a proposta foi o então diretor da área internacional, Nestor Cerveró. Em setembro, porém, o então presidente da Petrobras América, braço da estatal nos EUA, fez os alertas por e-mail aos executivos do Brasil.

Guimarães havia assumido o cargo em 1.º de janeiro de 2007. Em outubro de 2008 ele acabou substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli. Naquela época, a Petrobras e Astra Oil já haviam se desentendido e estavam em litígio.

Azevedo ocupou o cargo até 2012, quando a estatal brasileira foi obrigada pela Justiça dos EUA a comprar os 50% da empresa belga, num negócio que superou US$ 1,2 bilhão.

Funcionário de carreira da estatal, o primo de Gabrielli foi afastado do cargo que vinha ocupando em uma subsidiária da Petrobras na quinta-feira passada, um dia após o jornal O Estado de S. Paulo revelar seu parentesco com o hoje ex-presidente da estatal.

Ordens

Trocas de e-mails reproduzidas em um dos processos do litígio revelam a oposição de Guimarães e sua resignação diante da orientação dada pela cúpula da Petrobras no Brasil. "Ordens são ordens", escreveu numa mensagem eletrônica de 28 de setembro de 2007.

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Os documentos foram apresentados na ação que a Astra Oil iniciou em 1.º de julho de 2008 para exigir o cumprimento do acordo de US$ 700 milhões, assinado no dia 5 de dezembro de 2007 por Cerveró e Gilles Samyn, CEO da Transcor Astra, a empresa que controla a Astra Oil.

Documentos

Na ação em que buscava obrigar a Petrobras a cumprir o acordo de US$ 700 milhões, os advogados da Astra apresentaram uma série de trocas de e-mails entre dirigentes da Petrobras nos EUA e no Brasil.

Com esses documentos, eles procuravam demonstrar que a negociação havia sido feita por executivos nos EUA sob orientação da cúpula da empresa no Brasil.

Segundo a Astra Oil, o documento final era um contrato acabado e executável. A Petrobras sustentava que ele era apenas um acordo preliminar, cujo cumprimento não poderia ser exigido judicialmente nos EUA.

É nesse contexto que as declarações de Guimarães aparecem, reproduzidas durante depoimento dos advogados da Astra. Neles, fica evidente a resistência do representante da estatal nos EUA às negociações e às orientações vindas do Brasil. Também é clara sua cautela ao pedir instruções por escrito para avançar nas conversas.

"Acho que é pouco provável que com esse preço e também pelo fato de que vamos ter que segurar o dinheiro em um ano tão bom que nós avancemos muito nessa negociação, mas ordens são ordens", escreveu Guimarães no e-mail de dia 28 de setembro de 2007, de acordo com transcrição do e-mail feita no depoimento dos advogados.

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Obrigações

Quando fecham contratos e assumem obrigações futuras, as empresas listadas em Bolsa são obrigadas a fazer provisões para os pagamentos, o que diminuiu o seu lucro ou o capital para investimentos. A narrativa das mensagens de Guimarães apresentada pelo advogado da Astra, Gerald Novack, vai na mesma direção.

"O sr. Guimarães, em várias ocasiões, tem e-mails dele para o sr. Cerveró, nos quais ele diz ‘eu discordo disso. Eu não acho que o que você está fazendo é certo. Eu não acho que isso será bem-sucedido’. Mas então ele diz, ‘bem, ordens são ordens’ ou ‘eu vou obedecer a qualquer ordem que vocês me derem. Eu preciso de instruções’", disse Novack com suas próprias palavras, que não refletem necessariamente o teor exato das mensagens do então presidente da Petrobras América.

A estatal disse ontem que não se manifestaria sobre o assunto. Antes do veto do Conselho de Administração, em maio, a Petrobras agiu como se o acordo de US$ 700 milhões fosse definitivo. No dia 1.º de fevereiro de 2008, a estatal brasileira e a Astra apresentaram o documento para aprovação do Comitê de Investimentos Estrangeiros nos EUA, subordinado ao Departamento do Tesouro.

No processo, a estatal admitiu que submeteu o documento ao órgão regulador e que, na época, não alegou que seu caráter era não vinculante. Esse argumento só surgiu depois do veto do Conselho de Administração. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.