A Controladoria Geral da União (CGU) publicou, nesta segunda-feira, 21, relatório no qual aponta que a Enel descumpriu o plano de contingência apresentado após o apagão da cidade de São Paulo nas tempestades de novembro de 2023. Na época, as chuvas interromperam o fornecimento de energia para mais de 2 milhões de endereços por diversos dias.

Como resultado, a companhia apresentou um plano de melhorias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas o problema voltou a se repetir em outubro de 2024, quando mais de três milhões de residências ficaram no escuro.

“Considerando as falhas ocorridas nos eventos de 2023 e 2024, a Aneel concluiu que a Enel SP prestou o serviço de forma inadequada no que se refere ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções em sua área de concessão, com consequente descumprimento dos requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e generalidade na prestação do serviço”, diz o documento.

O órgão afirma ainda que, apesar de a Enel ter criado um plano para “Estado de Crise em Nível Extremo”, documentos enviados ao órgão regulador não comprovam que a empresa teria implementado o novo nível operacional de crise, nem que ela estava adequadamente preparada para enfrentar eventos climáticos extremos como o de 2024.

“Ainda segundo a Aneel, corroborado por evidências obtidas pela equipe de auditoria expostas adiante, no que diz respeito às equipes de atendimento, embora o evento climático tenha iniciado na sexta-feira, 11/10/2024, após as 19h, o aumento significativo no número de equipes ocorreu apenas na segunda-feira, dia 14/10/2024. Observou-se, em relação à capacidade de mobilização de equipes de atendimento, um padrão semelhante entre os eventos de 2023 e 2024, ambos iniciados em uma sexta-feira e com reforço das equipes somente a partir da segunda-feira", diz o texto.

O relatório aponta que, para um “Estado de Crise em Nível Extremo”, o plano exigia a mobilização de pelo menos 1.266 equipes. “No entanto, no dia 11/10/2024, apenas 560 equipes foram mobilizadas, e o quantitativo previsto só foi atingido em 14/10/2024, três dias após o início do evento crítico.”

De acordo com o relatório, essa falha impacta diretamente a agilidade no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após eventos climáticos.

A CGU também menciona fragilidades na regulamentação que avalia e monitora o desempenho das concessionárias em situações de emergência. “É necessário um aprimoramento para garantir a continuidade, eficiência, segurança e celeridade na prestação do serviço nessas circunstâncias”, escreveu.

“Considerando que a ANEEL já está trabalhando para melhorar a regulamentação nesse contexto, a recomendação é fortalecer essa ação, promovendo o aprimoramento das diretrizes para a avaliação e monitoramento do desempenho das concessionárias”, escreveu.

Em resposta, a Enel informou que, em novembro de 2023, dos 2,1 milhões de clientes em sua área de concessão que tiveram interrupção no fornecimento de energia, 66% tiveram o problema resolvido em até 24 horas e 86%, em até 48 horas. Em outubro de 2024, segundo a empresa, 80% dos afetados tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas e 93%, em até 48 horas.

“A companhia reforça seu compromisso com a resiliência da rede e a melhoria contínua do fornecimento de energia, ampliando significativamente seus investimentos, com um montante recorde para a área de concessão em São Paulo entre 2025 e 2027, de R$ 10,4 bilhões. O objetivo é fazer frente às mudanças climáticas. Além dos aportes substanciais, a distribuidora reforçou seu plano operacional de forma estrutural, com a contratação de 1.200 novos profissionais concluída em março”, afirmou.