Defensores da proposta de uma prova de proficiência para Medicina, conhecida como "OAB para médicos", afirmam que ela pode coexistir com o novo teste para a área, anunciado pelo governo nesta quarta-feira. Dessa forma, ao completar o curso, o formando precisaria passar por duas avaliações.

Uma delas seria o Enamed, criado pelo MEC, e a outra seria a avaliação de proficiência, que impediria os reprovados de atuar na profissão, como acontece com os advogados.

Oposição e CFM defendem a coexistência de provas

A proposta defendida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e senadores da oposição prevê que o Exame de Proficiência seja aplicado de forma semelhante à prova da OAB. A diferença é que, neste caso, o exame seria responsabilidade do CFM e impediria profissionais com notas baixas de atuar na área médica.

Alcindo Cerci, conselheiro federal do CFM, explica que o trabalho do MEC é avaliar e regular cursos de Medicina, enquanto o CFM se encarrega de fornecer o registro profissional para aqueles que já completaram o curso e estão aptos a atuar. “São dois objetivos distintos, contemplados por avaliações diferentes”, afirma.

Crescimento do número de cursos e qualidade da formação médica

Nos últimos anos, a explosão da oferta de cursos de Medicina tem sido um dos principais pontos de discussão. O número de cursos aumentou 127% entre 2010 e 2023, saltando de 181 para 401 instituições. Isso gerou uma série de preocupações em relação à qualidade da formação, com a falta de infraestrutura, laboratórios inadequados e professores mal preparados.

De acordo com o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), a qualidade dos cursos de Medicina piorou entre 2019 e 2023. Em 2019, 13% dos cursos foram considerados insatisfatórios; em 2023, esse número subiu para 20%. Esse aumento acentuado é um dos fatores que motiva a proposta do exame de proficiência, uma vez que ele garantiria que os profissionais da área possuam um nível adequado de conhecimento.

Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica: uma nova proposta do governo

Na quarta-feira (22), o governo anunciou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O teste será realizado anualmente e unificará o Enade, que avalia o conhecimento do formando, com o Exame Nacional de Residência (Enare), que seleciona médicos para as residências. Diferente do exame de proficiência proposto, o Enamed não impede os reprovados de atuar como médicos, mas apenas avalia o conhecimento dos alunos e os seleciona para programas de residência.

A expectativa é que cerca de 300 instituições participem do exame, com 42 mil formandos, e ele será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, abrangendo toda a matriz curricular dos cursos de Medicina. A avaliação também será utilizada para medir a qualidade dos cursos e das instituições que formam médicos no país.

Possíveis ajustes e a evolução do Enamed

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber, a criação de um exame anual mais robusto é um bom primeiro passo, mas há a necessidade de ajustes no futuro. Ele propõe que o exame seja seriado, avaliando também os alunos nos primeiros anos do curso, para acompanhar a evolução do aprendizado e identificar deficiências ainda durante a formação.

Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, sugeriu a criação de uma avaliação para os estudantes durante o curso, para identificar problemas na qualidade da formação médica e permitir correções ainda antes do término da graduação.

Rigor nas fiscalizações e novos instrumentos de avaliação

O Inep também pretende aumentar o rigor nas avaliações dos cursos de Medicina, com ênfase na qualidade das atividades práticas, infraestrutura, integração com os sistemas de saúde locais e a inserção dos estudantes em diferentes cenários de prática. Essas novas avaliações serão realizadas de acordo com um marco regulatório revisado, com consulta pública prevista até o final do semestre.

O exame é um reflexo da crescente necessidade de melhorar a formação dos médicos no Brasil, especialmente em um cenário de aumento da demanda por profissionais qualificados e de novas abordagens para garantir que a qualidade do ensino seja a mais alta possível.