O Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal fecharam um plano de ações integradas (PAI) para fazer a segurança da cerimônia de um ano dos atos de 8 de janeiro, que ocorrerá nesta segunda-feira, 8.

O PAI aplicado no ano passado falhou em conter uma horda de manifestantes, que invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) — e virou objeto de investigação policial para saber se houve má fé no planejamento ou na execução do programa.

Após os atos golpistas, o plano deste ano trouxe algumas novidades: destacou que "em hipótese alguma, será permitido acesso de possíveis manifestantes à Praça dos Três Poderes" e que a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) deve "adotar de imediato medidas de fechamento dos pontos que dão acesso" ao local, "caso haja intenção dos manifestantes de se deslocarem" para lá.

Também proibiu a montagem de "acampamentos em toda a extensão da Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes, Eixo Monumental e Rodoviário" e incluiu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Polícia Federal (PF) como participantes da ação — o que não havia acontecido no ano passado.

PF e GSI

A função da PF e do GSI será monitorar a movimentação no dia 8. Aos dois órgãos, caberá o "acompanhamento constante das movimentações a adesões ao evento pelas redes sociais, com imediatas providências decorrentes a partir de dados e informações obtidos", diz o texto. PF e GSI também terão de destacar um representante para ficar em uma sala de operações junto com integrantes da PM-DF e da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP).

Os agentes do GSI ainda deverão providenciar gradis para serem instalados na frente do Congresso Nacional e "planejar e empregar efetivo reforçado para atuar nas áreas de sua responsabilidade — Palácio do Planalto e residências oficiais do presidente e do vice-presidente".

Assim como foi em 2023, a Polícia Militar comandará a execução do PAI, mas terá um efetivo mais reforçado — cerca de 2 mil homens, segundo estimativa feita pela vice-governador Celina Leão (PP). "Como foi no 7 de setembro e na posse presidencial", disse ela, ao lado do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, em coletiva nesta quinta-feira.

Atos antidemocráticos em 2023

No início da invasão no ano passado, a corporação contava com um contingente de menos de mil policiais, que foi insuficiente para reprimir a turba. Mais de 40 policiais ficaram feridos durante o confronto com os manifestantes.

Por parte do MJ, também haverá um reforço na mobilização da Força Nacional — 250 homens. Em 2023, foram 214 agentes. Cappelli garantiu que "não há nenhuma hipótese" de os atos golpistas se repetirem neste 8 de janeiro.

Até agora não foi comunicado nenhum protesto contra a cerimônia na SSP-DF. Mesmo, assim, o PAI prevê que isso possa ocorrer:

"Por se tratar de evento alusivo ao marco de um ano dos 'atos de 8 de janeiro', por intermédio das redes sociais, há a possibilidade de chamamento para a realização de manifestações e atos públicos na Esplanada dos Ministérios no dia do evento, motivo pelo qual se destaca a necessidade de que as forças policiais e da segurança orgânica das IOAs [instituições, órgãos e agências governamentais] responsáveis pela salvaguarda dos prédios públicos mantenham efetivo em condições de pronto emprego", diz o texto.

Como será o evento

A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Além deles, também participarão governadores, ministros, senadores e deputados.

O evento ocorrerá no Salão Negro do Senado e foi batizada de "Ato Democracia Inabalada". Depois dos discursos dos chefes dos Poderes, as autoridades participarão da entrega simbólica da tapeçaria de Burle Marx, que foi vandalizada no 8 de janeiro passado, e de uma réplica da Constituição de 1988, furtada do STF na mesma data.

Enquanto a PM-DF fará a segurança externa do evento, a interna será realizada pela Polícia Legislativa do Senado e da Câmara.