Brasília – O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, deve inaugurar no dia 20 de julho o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), alocado no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), em Campinas (SP). O centro será o principal articulador de uma rede nacional de 25 núcleos de tecnologia assistiva (laboratórios e unidades de pesquisa) que deverão conceber tecnologias para aumentar a acessibilidade de pessoas com deficiência.

A criação do centro faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em fevereiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff. Os núcleos, em 18 estados e no Distrito Federal, estarão vinculados às universidades federais e às unidades de pesquisa do ministério. O nome das instituições escolhidas foi publicado ontem (3) em portaria assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCTI, Eliezer Moreira Pacheco.

No total, R$ 3 milhões do Orçamento da União 2012 já foram destinados ao centro e aos núcleos. Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Os recursos serão transferidos para as unidades de pesquisa e universidades. Com o dinheiro, será possível comprar equipamentos e materiais necessários para a instalação dos núcleos. O pessoal que desenvolverá os projetos já é do quadro das unidades ou recebem bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (CNPq) ou da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Eliezer Pacheco salienta que o desenvolvimento das tecnologias é estratégico para o país que ainda depende da importação de alguns materiais, como próteses. Segundo ele, “mais de 50% dos produtos disponíveis no Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva são importados”.

Além da produção limitada, há poucos fornecedores no país, que estão concentrados no Sul e Sudeste. “Há um número limitado de empresas, uma ou duas, no máximo, por estado nas regiões Sul e Sudeste, principalmente fabricantes de cadeiras de roda e de próteses com produção industrial ainda restrita”.

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O secretário explica que há uma grande diversidade de tipos de deficiência e muitos modelos de prótese, por exemplo, são fabricados ainda de forma artesanal ou sob medida. Eliezer Pacheco espera que os núcleos se articulem e se especializem para ajudar as pessoas com diferentes deficiências. “Quando falamos de todos os tipos de deficiência, falamos de locomoção, auditiva, visual, tudo aquilo que em última análise cria limitações ao exercício da cidadania”.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCTI, além do problema de desenvolvimento tecnológico, o país precisa romper uma barreira cultural. “O que se observa no Brasil é uma carência de tecnologia, mas é uma questão cultural também (…) Convenhamos que para fazer rebaixamento de calçada e rampas em escadaria não precisa de nenhuma tecnologia, mas a vontade política de fazer”, frisou.

“É necessário que haja uma mudança na cultura dos brasileiros no sentido de entender a democracia como algo muito além do direito de votar e ser votado, mas, por exemplo, tornar acessível a todos os espaços acessíveis a todas as pessoas”, lembrou.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do Censo Populacional 2010, indicam que há 24 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Em outro levantamento, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), o IBGE verificou que 53,1% das sedes das prefeituras não têm nenhum dos 16 itens de acessibilidade investigados, como, por exemplo, a rampa para cadeirantes ou aparelhos de telefone para surdos e mudos.