Rio de Janeiro – A prefeitura do Rio decidiu privatizar os 13 cemitérios do município que estão sob gestão do Poder Público, por meio da Santa Casa de Misericórdia. Desde 2009, fiscalizações vêm constatando uma série de irregularidades nas necrópoles da cidade e, de acordo com a Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL) e a instituição não tem demostrado capacidade de resolver os problemas.

A licitação de serviços cemiteriais deve ser concluída até o final do ano, com publicação do edital em novembro e leilão em dezembro, com previsão de início de operação em março de 2014 e concessão por 35 anos. De acordo com a CVL, em setembro foram feitas as consultas públicas e a audiência pública para a privatização dos cemitérios São João Batista, Caju, Piabas (Barra), Inhaúma, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Ilha do Governador, Paquetá, Jacarepaguá, Santa Cruz, Campo Grande e Guaratiba.

A previsão é que sejam extintas as covas rasas e criado um novo sistema de venda de jazigos, com preço máximo tabelado, além do aumento do número de cremações. No leilão, os cemitérios serão agrupados em dois ou três lotes. Atualmente, os 13 cemitérios públicos do Rio têm 166.118 jazigos perpétuos.

De acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que participou das fiscalizações no ano passado, as leis ambientais também não eram cumpridas em muitos cemitérios. “As leis existem, eles é que fazem lambança em cima de lambança. Para ganhar mais espaço para enterrar mais gente, em vários cemitérios eles tiravam enterrados e jogavam no terreno baldio do lado. No fundo era uma questão de máfia, envolvendo dinheiro, desrespeito, e [o descumpumprimento da] questão ambiental e sanitária era uma consequência desses atos criminosos”.

No dia18 de outubro, o prefeito Eduardo Paes decretou intervenção no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, “por risco de paralisação dos serviços funerários e cemiteriais”. Segundo a CVL, os administradores do Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, vão gerir o local por 90 dias, que tem como interventor o coordenador de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários da prefeitura, Admir Treichel. Também foi nomeado um auditor pela Controladoria Geral do Município, para analisar as receitas e despesas de manutenção do São Francisco Xavier.

Este ano, a prefeitura aplicou 360 multas à Santa Casa, em um total de R$ 1,9 milhão, por irregularidades em documentos e conservação. A fiscalização feita em junho levou 1.990 livros de registro de óbitos para averiguação, higienização e digitalização. Também foram encontrados jazigos irregulares, que foram interditados, e 367 profissionais do serviço funerário foram recadastrados.