Brasil

CCJ do Senado aprova por unanimidade Estatuto da Juventude

Se for aprovada por outras comissões, o estatuto permitirá que estudantes paguem meia entrada em partidas de futebol da Copa de 2014

O texto aprovado pela Comissão e Constituição e Justiça também estabelece que os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais (Getty Images)

O texto aprovado pela Comissão e Constituição e Justiça também estabelece que os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais (Getty Images)

DR

Da Redação

Publicado em 15 de fevereiro de 2012 às 13h30.

Brasília - Jovens entre 15 e 30 anos terão direito à metade dos ingressos disponibilizados para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016. Essa prerrogativa está prevista no Estatuto da Juventude aprovado por unanimidade hoje (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), explicou que o benefício será concedido aos estudantes e aos jovens incluídos no Programa Bolsa Família. O projeto aprovado na CCJ estabelece que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.

“Apesar de a Copa do Mundo ser um evento da Fifa [Federação Internacional de Futebol Associado] também conta com recursos públicos. Por isso, prevalecerá o direito a 50% dos ingressos disponibilizados aos jovens, nas regras previstas no estatuto”, explicou Randolfe Rodrigues.

Perguntado se o estatuto não entra em conflito com o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo, que estabelece regras especiais para a competição, o relator disse que, para derrubar a meia-entrada, os parlamentares terão que suprimir do texto esse benefício concedido aos estudantes até 29 anos e jovens carentes. Além de três comissões de mérito, a matéria ainda será analisada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pela Comissão e Constituição e Justiça também estabelece que os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais. Nesses casos, duas poltronas serão gratuitas e duas com 50% de desconto.

Randolfe Rodrigues estabeleceu, em seu parecer, que a carteira de identidade do estudante será expedida por instituições estudantis como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de entidades a elas afiliadas nos estados e municípios.

O texto proíbe ainda a participação de menores de 18 anos em propagandas de bebidas alcoólicas.

Acompanhe tudo sobre:Política no BrasilJovensSenadoLegislação

Mais de Brasil

Advogados de réus da trama golpista se reúnem com ministros do STF antes do julgamento

Exército proíbe manifestações em quartéis durante julgamento de Bolsonaro

Planos de saúde passam a cobrir contraceptivo mais seguro do mundo a partir desta segunda-feira, 1º

Paes lidera cenários de 1º turno na disputa pelo governo do Rio, diz Paraná Pesquisas