A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu manter o processo de cassação contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que negou o recurso do deputado do PSOL para que o pedido de perda de mandato fosse paralisado, foi aprovado por 44 a 22.

O caso segue agora para o plenário da Casa. De acordo com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o caso deve ser pautado 60 dias depois da aprovação do relatório.

"Quanto à aplicação ou não da imunidade material, à suposta existência de perseguição política, bem como à eventual desproporcionalidade da penalidade imposta, configuraria verdadeira usurpação de competência do Conselho de Ética e atentaria contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos Deputados. Por essas razões, tais alegações devem ser consideradas insuscetíveis de reexame por esta Comissão, no âmbito do presente recurso. Por todo o exposto, nego-lhe provimento", afirma o parecer de Manente.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês, o parecer pela perda do mandato do deputado. Glauber chutou um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024, em meio a uma discussão.

Mesmo com a decisão da CCJ, ainda existe a possibilidade de o parecer pela cassação ser modificado em plenário, para uma pena mais branda. Essa será a tentativa de aliados de Glauber, incluindo o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Durante sessão da CCJ nesta terça-feira, o deputado de oposição e pastor Marco Feliciano (PL-SP) disse que, mesmo concordando com a continuidade do processo de cassação, avalia votar contra a perda de mandato em plenário.

— A minha consciência me impede de votar favorável a cassação. Não acho que o senhor tem de perder o mandato por uma frivolidade dessa. Estou disposto a votar contra a cassação, desde que o senhor me peca desculpas, por ter xingado minha mãe — disse Feliciano.

De acordo com Feliciano, Glauber Braga o teria xingado de filho da p* durante uma discussão em plenário há alguns anos.

Braga também recebeu apoio de outro nome do centrão, o deputado Fausto Pinato (PP-PI). O parlamentar disse que o deputado do PSOL tem razão em criticar o orçamento secreto e que a pena de cassação é exagerada.

— Devolve esse parecer aí que está uma vergonha (disse se dirigindo a Alex Manente). Uma coisa é discordar, outra coisa é ganhar no tapetão — afirmou o deputado do centrão.

Durante da votação na CCJ, o PSD também mudou de posição e passou a ser contra a continuidade do processo de cassação. No Conselho de Ética, o partido foi favorável a perda de mandato.

Glauber Braga apresentou recurso à CCJ na tentativa de paralisação do processo. Ele alegou “inexistência de justa causa” e “desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato”. O deputado ainda justificou que o relator do processo no colegiado, Paulo Magalhães (PSD-BA) foi parcial. A defesa do deputado lembrou da relação de proximidade entre o relator e o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) e fala em perseguição política.

O deputado Glauber acusa o relator Paulo Magalhães de estar atuando em favor de Arthur Lira. No ano passado, Glauber Braga chamou Lira de "bandido" em sessão no Conselho de Ética. O processo foi levado ao colegiado para análise, mas foi arquivado. Para Glauber, Lira usa o atual caso de agressão ao militante do MBL para alcançar um objetivo anterior de cassar o deputado do PSOL pelo xingamento.

Críticas a Lira

Nos bastidores, deputados do centrão disseram para Glauber Braga mudar a estratégia de defesa, parar de mencionar as rusgas com Arthur Lira e tentar costurar um acordo envolvendo aliados do ex-presidente. A postura mais "afável" e de arrependimento pelos ataques que fez a diversos colegas poderia "melhorar" sua situação.