A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar na próxima terça-feira o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O texto está na pauta da próxima reunião do colegiado.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto, já apresentou seu parecer, e o período regimental de vista foi concedido para análise dos parlamentares. Após essa etapa, o texto estará apto para votação, embora integrantes do PT ainda tentem barrar o avanço da proposta.

A presidente da CCJ, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), tenta agilizar a tramitação do projeto. No ano passado, sob a relatoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o parecer foi contrário à anistia. Porém, sob o comando de Caroline, Valadares foi nomeado relator e alterou o parecer para viabilizar a concessão da anistia.

Possíveis mudanças no texto e inelegibilidade de Bolsonaro

Há a possibilidade de que o projeto seja modificado tanto na CCJ quanto no plenário, para incluir a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esperam encerrar a discussão ainda neste ano, evitando que o tema interfira em sua sucessão.

O líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), candidato à presidência da Casa, tenta se distanciar do tema, buscando aliança com PT e PL. O projeto é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), aliado de Bolsonaro, e foi apresentado antes dos ataques de 8 de Janeiro, quando já havia bloqueios em estradas e tentativas de pressionar o resultado das eleições de 2022.

Conteúdo do projeto de anistia

O projeto propõe anistia a "manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que participaram de manifestações nas rodovias, em frente a unidades militares ou em qualquer parte do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da lei. A proposta também cobre "crimes supostamente cometidos em ações judiciais e condenações por litigância de má-fé em processos eleitorais relacionados às eleições de 2022".

A votação na CCJ pode ser decisiva para o futuro do projeto, mas não há garantia de que a proposta será aprovada no plenário, uma vez que o relator pode ser substituído e a tramitação ainda depende de acordos entre os partidos.