A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, um projeto de lei que permite a castração química para pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. A medida foi incluída por meio de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) ao projeto que cria um cadastro nacional de pedófilos na internet.

A Emenda estabelece que a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. O procedimento será realizado com medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, e respeitando contraindicações médicas.

Segundo Salles, a medida busca prevenir a reincidência desses crimes e proteger os direitos e a segurança de crianças e adolescentes. A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, já é utilizada em diversos países para reduzir impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A proposta também inclui o tratamento psicológico contínuo, visando controle e reabilitação.

Embora houvesse um acordo entre os deputados para aprovar apenas o texto principal, a emenda foi aprovada após debates no Plenário. Os parlamentares que apoiaram a proposta destacaram sua eficácia e mencionaram que ela é utilizada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra.

Cadastro de pedófilos

O projeto original prevê que serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, descrevendo pedófilos como adultos com preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

Entre os crimes abrangidos estão:

• Estupro de vulnerável;
• Corrupção de menores;
• Exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável;
• Delitos praticados por meios digitais, como a produção, armazenamento, divulgação ou exposição de vídeos de sexo envolvendo crianças, ou adolescentes.