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Cármen Lúcia nega recurso de Deltan Dallagnol e mantém condenação por danos morais a Lula

Ex-deputado é obrigado a pagar R$ 75 mil ao presidente por apresentação em PowerPoint

Ministra Cármen Lúcia mantém condenação de Deltan Dallagnol por danos morais a Lula (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Ministra Cármen Lúcia mantém condenação de Deltan Dallagnol por danos morais a Lula (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 24 de maio de 2023 às 17h20.

Última atualização em 24 de maio de 2023 às 17h25.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ex-deputado e ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol e manteve a decisão que o condenou a pagar R$ 75 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O motivo foram os danos morais decorrentes da apresentação em PowerPoint que associava Lula a uma organização criminosa de desvio de dinheiro.

Condenação e cassação de Dallagnol

Deltan foi condenado em agosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o ex-procurador extrapolou os limites de suas funções para ofender a honra do atual presidente e imputou a Lula fatos que não constavam na denúncia.

Ao rejeitar o pedido, Cármen apontou que a ação deveria ter sido protocolada como habeas corpus, e não como recurso.

"Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de habeas corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível. Nada impede que o peticionário, se assim entender, impetre este habeas corpus na via própria", afirmou.

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