Brasília - A criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) é, até o momento, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dos maiores legados de sua gestão para o aperfeiçoamento das políticas de segurança pública. O sistema proposto pelo governo federal tem a finalidade de armazenar e unificar as informações sobre criminalidade, efetivo e equipamentos dos órgãos e entidades de segurança pública, registro de armas, entrada e saída de estrangeiros, pessoas desaparecidas, sentenças penais e combate às drogas.

A Lei nº 1.281 estabelece que os estados devem repassar à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) informações produzidas a partir de um mesmo padrão metodológico, permitindo assim a produção de um relatório nacional. O estado que desobedecer à determinação deixa de receber verbas federais para a execução de políticas públicas de segurança. “Essa é uma garantia que o Estado brasileiro tem de só repassar recursos a quem fornece informações”, disse o ministro esta manhã, durante a cerimônia de lançamento de uma série de pesquisas feitas pela Senasp.

Segundo Cardozo, os estudos apresentados hoje (19) são um reflexo da orientação de obter informações precisas que permitam a reflexão e o acompanhamento dos resultados das políticas públicas. As análises comparativas incluíram casos de homicídios investigados em cidades de Pernambuco e do Ceará, a importância dos laudos periciais no julgamento de homicídios de mulheres no Distrito Federal, a inserção dos conteúdos de direitos humanos nas corporações militares de diversos estados, entre outros assuntos. De acordo com um dos levantamentos, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Distrito Federal têm o menor número de delegacias em relação à proporção populacional.

“Quando chegamos ao Ministério da Justiça, a coisa que mais me assustou é que não tínhamos dados seguros sobre a criminalidade. Ou seja, eu, como ministro da Justiça, não sabia onde os crimes aconteciam. Como então eu ia alocar recursos financeiros?”, questionou Cardozo.

Segundo ele, historicamente, as políticas de segurança pública se caracterizam pelo “absoluto descaso com a informação”. “Como é possível alguém fazer boa gestão sem informação? Como posso enfrentar a criminalidade se não sei onde o crime acontece? Como ter uma boa política se não tenho informação que me permita pensar as causas da criminalidade? É absurdo”, disse.