Dia do Juízo Final

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que, sem a aprovação da PEC do teto de gastos, o Brasil estaria próximo do “Dia do Juízo Final”, em que a falta de caixa do governo atingiria a todos os brasileiros. O parlamentar apresentou nesta terça-feira o relatório final da proposta que estabelece que as despesas do governo devem ser limitadas à inflação dos 12 meses anteriores. Exceção aberta para Saúde e Educação, que mantém a regra vigente, de porcentagem sobre a receita líquida. Para ambas as pastas, a regra será alterada a partir de 2018 para acompanhar as outras. Dessa maneira, a Saúde terá 9 bilhões de reais a mais no Orçamento do que previa o texto anterior.

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Aprovação ruim

De acordo com a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta terça-feira, o índice de aprovação do governo Temer segue ruim, com 14% de ótimo e bom. A rejeição segue estável em 39% e regular perde dois pontos, para 34%. O destaque mais negativo é o aumento daqueles que consideram o governo Temer pior que o governo Dilma, que passou de 25% para 31%. Aqueles que desaprovam sua maneira de governar passaram de 53% para 55%.

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Enquanto isso…

O jornal Folha de S. Paulo informa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procura uma “cara nova” para a liderança do partido, no lugar de Rui Falcão. O partido sentiu o golpe depois de perder cerca de 60% das prefeituras que venceu nas eleições de 2012, de 644 para 256. Dirigentes petistas teriam indicado que o próprio Lula deveria ocupar o posto, por conta do “momento excepcional”. A discussão será realizada em reunião da executiva nacional do partido, marcada para esta quarta-feira, em Brasília.

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Sem show

Ao rejeitar o pedido de Lula para ter julgadas no Supremo as denúncias contra ele na Operação Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki criticou a força-tarefa, chamando de “espetacularização” a entrevista coletiva em que apresentou a denúncia contra o ex-presidente pelo tríplex do Guarujá. “Se deu notícias sobre organização criminosa, colocando o presidente Lula como líder da organização criminosa, (…) mas o objeto da denúncia não foi nada disso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem como objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na operação desses fatos”, disse. A rejeição foi acompanhada por todos os integrantes da segunda turma do Supremo e, com isso, a primeira instância pode dar seguimento aos inquéritos relacionados ao ex-presidente.

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Contra a impunidade

Enquanto isso, o juiz federal Sergio Moro disse que espera que o Supremo mantenha o entendimento que autoriza prisões de condenados na segunda instância da Justiça. “Aguardar o trânsito em julgado contribui para a impunidade dos poderosos”, disse em evento no Fórum Nacional dos Juízes Criminais, em São Paulo. “Particularmente acho que há margem para que o entendimento seja mantido” disse o juiz. A ação volta à pauta amanhã, no plenário da Corte.

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Mais uma operação

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Hidra de Lerna, que investiga dois esquemas: um de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e outro de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. O caso envolve novamente a construtora OAS. O governador Rui Costa (PT) também é um dos investigados. A empreiteira teria feito contratos de fachada com empresas de comunicação, remunerando serviços prestados a partidos políticos. A PF chegou ao caso após três colaborações de investigados na Operação Acrônimo denunciarem desdobramentos do que era realizado em Minas Gerais — uma delas é a empresária Danielle Fontelles, da agência Pepper.

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Um pequeno agrado

De acordo com a TV Globo, o deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) será empossado nesta quarta como o novo ministro do Turismo, no lugar de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A nomeação de um aliado, é um afago ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) às vésperas da primeira votação da PEC do teto de gastos no Congresso. Beltrão é cogitado no cargo desde julho, mas havia pé atrás por ser réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de fraudar a quitação previdenciária da cidade de Coruripe entre 2010 e 2011, quando era prefeito do município.

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Quase 10 anos

Uma notícia boa, outra ruim para Renan. Nesta terça-feira, o ministro do Supremo Edson Fachin liberou para julgamento a denúncia contra o senador, que o acusa de recebimento de propina da empreiteira Mendes Júnior para passar emendas que lhe favoreciam. É o famoso caso em que a empresa pagava despesas da jornalista Monica Veloso em troca dos favores. A investigação tramita na Corte desde 2007, com denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da União em 2013. Caso seja aceita a denúncia, a ação deverá ser analisada pela 1ª Turma do tribunal.

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7 bilhões

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), estimou em 7 bilhões de reais o rendimento das privatizações do Autódromo de Interlagos e o Parque Anhembi. “É um valor substantivo, cujo os recursos serão prioritariamente investidos em saúde e educação”, disse. Doria disse ainda que empresas filiadas ao Lide, entidade que lhe pertence, não serão impedidas de participar, pois não há conflito de interesse e “representam 52% do PIB”.