Candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores com patrimônio declarado superior a 300 mil reais receberam 13,6 milhões de reais através do programa de auxílio emergencial, criado para garantir renda em meio à pandemia do novo coronavírus. Os dados fazem parte de um levantamento publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com um despacho assinado pelo ministro Bruno Dantas no dia 6 de novembro.

A política vai seguir dando o tom na bolsa? Vai. E você pode aproveitar as oportunidades. Assine gratuitamente a EXAME Research

A lista divulgada mostra 10.724 candidatos que se inscreveram para as eleições declarando patrimônio superior a 300 mil reais e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até outubro de 2020. Publicada no começo de setembro, a medida provisória número 1.000, que estabelece a continuidade do auxílio residual de 300 reais, adicionou mais um requisito para acessar o programa: o beneficiário não pode ter mais de 300 mil reais declarado em bens.

A maior parte do valor recebido pelos candidatos, mais de 10 milhões de reais, se refere ao auxílio já reduzido, de 300 reais. O benefício acumulado máximo por candidato é de 4800 reais.

Na lista também há candidatos com patrimônio de mais de 1 milhão de reais, o que, segundo o TCU, é um forte indício de irregularidade, pois denotaria que o cidadão possui renda incompatível com os requisitos do programa. O Ministério da Cidadania decidiu cancelar todos os benefícios detectados pelo TCU, em acórdão, mas os candidatos ainda podem recorrer da decisão.

Da lista, 1.386 registros já estavam cancelados antes desse acórdão que interrompe os benefícios. Após decisão do TCU, outras 9.536 pessoas tiveram seus auxílios interrompidos pelo ministério.

O tribunal alerta que os dados declarados estão sujeitos a dados preenchidos incorretamente no momento da inscrição da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral, ou mesmo terem sido falsamente declarados por terceiros, tanto no ato de registro da candidatura quanto na solicitação do auxílio. Logo, é possível que nomes de candidatos possam estar sendo usados em fraudes por terceiros. A confirmação do pagamento indevido só pode ser feita pelo Ministério da Cidadania, que controla os recursos.

Boa parte dos beneficiários concorre ao cargo de vereador: 10.006 candidatos. Já os que receberam recursos e concorrem ao posto de prefeito somam 395 e mais 486, a vice-prefeitos.

Os estados onde essa situação é mais recorrente são Minas Gerais, São Paulo e Paraná, com 2.010, 1.998 e 911 candidatos, respectivamente. A cidade de Guarulhos na Grande São Paulo é a que mais tem candidatos recebendo auxílio, 58. Já Belo Horizonte é o município para onde mais o governo federal direcionou auxílios para políticos: 70.200 reais.

 

Bolsa Família

Do total, 2 milhões de reais são relativos a benefícios pagos para 1.818 pessoas que já estavam no Cadastro Único, seja por já recebiam recursos do Bolsa Família ou por outro programa de assistência social, e receberam de maneira automatizada. Os outros 9069 candidatos pediram o benefício pelo aplicativo da Caixa, e receberam 11,57 milhões por esse meio.

O levantamento do TCU não foi feito somente cruzando a base de candidatos do TSE com a base do auxílio emergencial do Ministério da Cidadania, ambas públicas. Também foram utilizadas a Base Unificada de Pessoas e as informações qualificadas da folha de pagamentos do INSS após pedido do Ministério Público, que inicialmente alegava que 298 candidatos que recebiam auxílio até julho tinham declarado mais de um milhão de reais em patrimônio.

Devido a isso, o TCU elaborou uma planilha mais detalhada, que analisou benefícios e pagamentos até setembro, e depois a análise foi expandida para pagamentos até outubro. No despacho, o TCU pede ainda que as 3.858 candidaturas que recebiam auxílio emergencial e migraram para o auxílio residual tenham seu benefício analisado, pois há indícios de serem pagamentos indevidos.