Brasil

Câmara votará projeto que retomará rigor da Lei Seca

Marco Maia prevê proposta lei que será aprovada nos próximos dias na Câmara, "endurecendo as regras da Lei Seca"

A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez (Stock.xchng)

A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez (Stock.xchng)

DR

Da Redação

Publicado em 29 de março de 2012 às 13h18.

Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas. Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será aprovada nos próximos dias na Câmara, "endurecendo as regras da Lei Seca". "Há um acordo entre todos os envolvidos (partidos), o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve", previu.

A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. "Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito e que tenha ingerido bebida alcoólica", afirmou Maia.

Na avaliação do deputado, a decisão do STJ demonstra a necessidade de apressar a votação da nova lei. "Eu sou da opinião de que precisamos endurecer a posição de que quem comete um delito embriagado ou que comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e rígidas por parte do Estado", reiterou.

O presidente da Câmara dos Deputados disse que a decisão de liberar o consumo de bebidas no período da Copa das Confederações, em 2013 e da Copa do Mundo, em 2014, não tem ligação com a tolerância zero para os motoristas. "Estamos falando da proibição daqueles que bebem de forma exagerada e saem para dirigir", alegou. Ele lembrou que a medida se estenderá, sim, ao torcedor que sair do estádio embriagado e for dirigir. "Ele tem de ser punido", defendeu. "É uma atitude irresponsável que não deve ser incentivada por ninguém, como já acontece em outros países", comparou.

Acompanhe tudo sobre:AlcoolismoCâmara dos DeputadosCrimeDoençasJustiçaLegislaçãoPolítica no Brasil

Mais de Brasil

Qual horário da prova do Enem 2024? Veja quando abrem os portões

Que horas acaba a prova do 2º dia do Enem 2024? Veja o tempo mínimo e máximo de realização do exame

Enem 2024: quem faltou no primeiro dia pode fazer a segunda prova?

Quais as regras para transportar animais no carro? Veja o que diz a lei