A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico que amplia os descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas. A princípio, a medida tinha um escopo mais amplo, mas o texto ficou focado na tarifa social de energia elétrica, tema que é considerado prioritário pelo governo.

O relatório do deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) retira do texto temas como os cortes de produção de energia, abertura do mercado de energia e questões estruturais do setor para priorizar a aprovação da tarifa social.

"Tiramos alguns pontos que tinham sido incluídos justamente para poder facilitar a tramitação", disse.

Estes assuntos devem ser tratados na MP 1304, que trata sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), segundo o deputado.

Depois, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Publicada pelo governo em maio, a MP precisa ser votada até esta quarta-feira para se manter em vigor. O presidente Lula se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema.

Detalhes da tarifa social

O texto mantém os termos da tarifa social que foram delimitados pela MP publicada pelo governo. A medida dá desconto integral na conta de luz para famílias de baixa renda que tenham consumo de até 80 kWh por mês.

Além disso, a MP também prevê um desconto parcial para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.

Outros pontos da medida provisória

A medida tem outros pontos, tais como:

• Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2.
• Descontos para irrigação: A regra atual concede descontos ao consumo para irrigação e aquicultura que ocorram em período diário contínuo de 8h30. A proposta é deslocar esse consumo.