Brasil

Câmara vota Auxílio Brasil e Moro vai ao Senado em defesa do teto de gasto

O ex-juiz Sergio Moro vai até Brasília para falar sobre o Auxílio Brasil e defender que o novo programa fique dentro do orçamento federal

Congresso Nacional. (Ueslei Marcelino/Reuters)

Congresso Nacional. (Ueslei Marcelino/Reuters)

GG

Gilson Garrett Jr

Publicado em 23 de novembro de 2021 às 06h00.

Esta reportagem faz parte da newsletter EXAME Desperta. Assine gratuitamente e receba todas as manhãs um resumo dos assuntos que serão notícia.

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 23, a votação da medida provisória que criou o Auxílio Brasil. A sessão, que está marcada para às 13h55, debate a substituição do programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os benefícios, os valores para enquadramento nas situações de pobreza e extrema pobreza, regras sobre a inserção produtiva incentivada e demais detalhes.

Por outro lado, são mantidas as principais condições para o recebimento do benefício previstas no Bolsa Família, como a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento da saúde.

Os recursos para o pagamento do valor pretendido pelo governo (de 400 reais em 2022) dependem da aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado. O auxílio começou a ser pago neste mês de novembro com valor médio de 217,18 reais.

Também nesta terça-feira, o ex-juiz Sergio Moro vai até Brasília para falar justamente sobre o Auxílio Brasil. Segundo o seu partido, o Podemos, o ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro vai estar no Senado para defender a proposta do seu colega de legenda, o senador pelo Paraná, Oriovisto Guimarães, em que tenta resolver a fonte de recursos para bancar o programa de transferência de renda, mas sem furar o teto de gastos.

Pela proposta, o pagamento de precatórios - no valor de 90 bilhões de reais - ficaria fora do teto, o que abriria espaço ao governo para gastar mais com outros projetos. Além disso, limitaria o valor das emendas de relator a 0,5% da receita corrente líquida.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosCongressoExame HojeSenadoSergio Moro

Mais de Brasil

Qual horário da prova do Enem 2024? Veja quando abrem os portões

Que horas acaba a prova do 2º dia do Enem 2024? Veja o tempo mínimo e máximo de realização do exame

Enem 2024: quem faltou no primeiro dia pode fazer a segunda prova?

Quais as regras para transportar animais no carro? Veja o que diz a lei