Brasília - A Câmara dos Deputados retomou hoje (15) a sessão para votar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. A sessão começou pouco depois das 11h e ainda não há o quórum de 257 parlamentares presentes necessário para começar a votação.

Ontem (14), em sessão tumultuada, que foi encerrada na por volta das 5h, depois de mais de 18 horas de debates, os deputados aprovaram o texto-base da proposta e rejeitaram dezenas de propostas que pretendiam mudar o texto.

Hoje, os deputados ainda terão que votar 14 destaques que visam a modificar a MP para encerrar a análise da proposta na Casa. Ontem, a base aliada conseguiu derrubar, em votação simbólica, os mais de 20 destaques de bancada apresentados à Medida Provisória 595. Depois, também foram rejeitadas todas as dez emendas aglutinativas que também pretendiam modificar texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP.

Para não perder a validade, a medida provisória tem que ter sua votação finalizada pela Câmara e aprovada pelo Senado até a meia-noite de amanhã (16). Ontem, o Senado chegou a prorrogar a sessão até a meia-noite para aguardar o término da votação da Câmara, o que acabou não acontecendo.

Posteriormente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão plenária para o meio-dia de hoje para ler a MP. Mas a sessão também foi cancelada porque os deputados ainda não conseguiram retomar a votação da matéria.

Depois de aprovada pela Câmara, a MP tem que ser enviada à Mesa Diretora do Senado que encaminhará a matéria para leitura no plenário. Depois disso, ela já pode ser pautada na Ordem do Dia. Regimentalmente, não há impedimento para que o texto seja votado, mas existe um acordo de líderes que a medidas provisórias fiquem na Casa por duas sessões antes de serem votadas.

Esse acordo foi firmado para pressionar a Câmara dos Deputados a votar as MPs com maior celeridade. Com isso, as propostas chegariam ao Senado com prazo maior para análise e votação, o que na prática não ocorre.