Brasil

Câmara recorre contra decisão que impediu visita de deputados a Lula

Câmara alega em ação ao STF que decisão restringiu o acesso de autoridades do Legislativo e que isso fere cláusula pétrea da Constituição

Lula: juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de ex-presidente, não havia necessidade de nova visita de parlamentares (Ueslei Marcelino/Reuters)

Lula: juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de ex-presidente, não havia necessidade de nova visita de parlamentares (Ueslei Marcelino/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 2 de maio de 2018 às 16h38.

Brasília - Sob pressão dos petistas, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, de impedir a comissão externa da Casa de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A Casa alega que houve violação do princípio de separação de Poderes e prerrogativas do Legislativo.

Em 23 de abril, a magistrada vetou a entrada dos deputados, sob a alegação de que não havia motivação para a realização da diligência. A juíza também destacou que, como uma comissão de senadores já havia vistoriado a cela de Lula, não havia necessidade de nova visita de parlamentares.

Assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de medida cautelar propõe a anulação da decisão da juíza e autorização imediata da entrada da comissão externa na cela de Lula.

A Câmara alega que a decisão da magistrada restringiu o acesso de autoridades do Legislativo e que isso fere cláusula pétrea da Constituição. "A decisão impugnada cria um obstáculo intransponível ao exercício de prerrogativa constitucional do Poder Legislativo, qual seja, a de fiscalizar e controlar os atos da administração pública", diz a petição.

A comissão externa é formada por 13 deputados da oposição ao governo Michel Temer. Os petistas argumentam que a Constituição permite que parlamentares entrem em estabelecimentos prisionais à titulo de fiscalizar o ambiente.

"Impõe-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal assegure à Comissão Externa o exercício de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, determinando ao juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba que, em comum acordo com o coordenador da comissão, fixe dia e hora para realização da diligência para que foi constituída a comissão, observadas as restrições impostas pela lei de Execução Penal", finaliza a Mesa Diretora.

O líder da bancada do PT e coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que insistiu por "vários dias" com Maia para que a Câmara entrasse com a ação no STF. Segundo Pimenta, Maia aguardou a juíza reconsiderar a decisão e diante da manutenção da decisão, informou aos petistas ontem, 1º, que entraria com a medida para garantir a vistoria.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosCuritibaLuiz Inácio Lula da SilvaPT – Partido dos TrabalhadoresSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Decisão da Justiça dá aval para concessionária do Ibirapuera cobrar taxa de assessoria esportiva

Gilmar Mendes marca audiência no STF para discutir pejotização

Se 'acontecer o que estou pensando' o Brasil terá primeiro presidente eleito quatro vezes, diz Lula

Gleisi Hoffmann diz que espera acordo após suspensão de decretos do IOF