O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com líderes partidários e decidiu não fazer nenhum encaminhamento nesta semana em relação ao projeto de lei que anistia condenados em atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as iniciativas que deverão ser votadas nesta semana pelos deputados está a Medida Provisória do Setor Elétrico, que viabiliza condições para que a conta de energia seja reduzida.

O texto do setor elétrico é uma das prioridades do governo e é uma aposta de medida popular para impulsionar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto já foi aprovado pela comissão mista e está agora sob análise da Câmara. Como a medida perde a validade na próxima semana e ainda precisa ser votada pelo Senado, o governo tenta acelerar a aprovação pelos deputados.

A iniciativa foi citada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entre as prioridades do governo. A petista reuniu ontem ministros do Centrão para cobrar empenho contra a anistia e fazer com que eles convençam seus partidos a dar foco para as demandas do Palácio do Planalto.

Por outro lado, o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda não foi incluído na previsão de votações desta semana.

Líderes da base governista e da oposição decidiram que a semana será focada em analisar projetos de amplo consenso. As reuniões na Casa inclusive serão remotas, com a dispensa da presença em Brasília. A ideia é aguardar o fim do julgamento da trama golpista, do qual Bolsonaro é alvo, terminar para que a anistia seja discutida pelos deputados. A previsão é que a conclusão aconteça na próxima sexta-feira.

Apesar disso, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reforçou na reunião de hoje um pedido para que a anistia entre na pauta de votações da próxima semana.

Também entrarão na pauta pedidos de urgência, que aceleram a votação ao colocar o texto direto em plenário, de projetos que estabelecem critérios para conversão da prisão de flagrante para preventiva e do uso de imóveis controlados pelo crime para fins culturais.

Também há a perspectiva de votar um projeto que regulamenta um programa de fornecimento de alimentos para alunos da educação básica.

– Mais uma vez foi pedido por parte do PL para pautar a anistia, mas a gente tem que trabalhar para que essa pauta não entre. O presidente Hugo reforçou que essa é uma semana de agendas consensuais – disse a líder do PSOL, Taliria Petroni (RJ).

Por sua vez, o líder do PL minimizou o fato de a anistia não ter entrado na lista de votações e disse que isso já estava previsto.

– Essa semana só foi uma pauta mais light, as sessões são remotas, mas eu pedi novamente (a votação da anistia). O presidente (da Câmara) disse que nada polêmico seria pautado essa semana.