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Câmara pode votar novas regras de Licenciamento Ambiental a partir desta segunda

Proposta pode flexibilizar exigências para licenciamento de obras com alto impacto ao meio ambiente

Licenciamento ambiental: projeto em debate prevê novas modalidades e pode permitir licença mesmo com risco de degradação ambiental (Wilson Dias/Agência Brasil)

Licenciamento ambiental: projeto em debate prevê novas modalidades e pode permitir licença mesmo com risco de degradação ambiental (Wilson Dias/Agência Brasil)

Publicado em 14 de julho de 2025 às 11h11.

Última atualização em 14 de julho de 2025 às 11h38.

A Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta segunda-feira, mudanças ao projeto de lei que estabelece Regras Gerais de Licenciamento Ambiental.

Haverá sessões do Plenário desde esta segunda-feira, 14, até quinta-feira, 17. A sessão desta segunda está marcada para as 18h.

Entenda as mudanças no Licenciamento Ambiental

O Projeto de Lei n° 2.159/21 cria novos tipos de licença ambiental, como para os empreendimentos estratégicos e a de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.

O relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado que modificam as regras gerais.

Uma das emendas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Esse tipo de licença poderá ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.

Já a licença por adesão e compromisso poderá ocorrer se forem atendidas, de forma cumulativa, certas condições, como conhecimento prévio das características gerais da região e os impactos ambientais do tipo de empreendimento.

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