Câmara pode votar novas regras de Licenciamento Ambiental a partir desta segunda

Proposta pode flexibilizar exigências para licenciamento de obras com alto impacto ao meio ambiente

Licenciamento ambiental: projeto em debate prevê novas modalidades e pode permitir licença mesmo com risco de degradação ambiental (Wilson Dias/Agência Brasil)

Rebeca Freitas

Redatora

Publicado em 14 de julho de 2025 às 11h11.

Última atualização em 14 de julho de 2025 às 11h38.

A Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta segunda-feira, mudanças ao projeto de lei que estabelece Regras Gerais de Licenciamento Ambiental.

Haverá sessões do Plenário desde esta segunda-feira, 14, até quinta-feira, 17. A sessão desta segunda está marcada para as 18h.

Entenda as mudanças no Licenciamento Ambiental

O Projeto de Lei n° 2.159/21 cria novos tipos de licença ambiental, como para os empreendimentos estratégicos e a de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.

O relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG), propõe a aprovação de 27 das 32 emendas do Senado que modificam as regras gerais.

Uma das emendas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Esse tipo de licença poderá ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.

Já a licença por adesão e compromisso poderá ocorrer se forem atendidas, de forma cumulativa, certas condições, como conhecimento prévio das características gerais da região e os impactos ambientais do tipo de empreendimento.

1/53 Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - agro - boi - gado -fazenda - boiada - agronegocio - pecuaria - Foto: Leandro Fonseca data: 02/072023 (IMG_7071)
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7/53 Embarcação no Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - barco navegando rio amazonas Foto: Leandro Fonseca data: 02/072023 (_MG_7110)
8/53 Barco da marinha do Brasil - Embarcação no Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonseca data: 02/072023 (_MG_7092)
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10/53 Barco da marinha do Brasil - Embarcação no Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonseca data: 02/072023 (_MG_7085)
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12/53 Comunidade ribeirinha no Rio Amazonas, entre Manaus e Parintins (Leandro Fonseca/EXAME) (Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonsecadata: 02/072023)
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14/53 Ribeirinhos aguardam a passagem dos barcos na volta de Parintins (Leandro Fonseca/EXAME) (Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonsecadata: 02/072023)
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17/53 Barco no Rio Amazonas (Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonsecadata: 02/072023)
18/53 Ribeirinhos aguardam a passagem dos barcos na volta de Parintins (Leandro Fonseca/EXAME) (Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonsecadata: 02/072023)
19/53 Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonseca data: 02/072023 (Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonsecadata: 02/072023)
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24/53 Ribeirinhos no rio Amazonas (Rio Amazonas -Amazonia - ribeirinhas - Foto: Leandro Fonsecadata: 02/072023)
25/53 Trecho de floresta no Pará (Abaetuba no Pará - Amazonia -Foto: Leandro Fonsecadata: outubro 2022)
26/53 (Notiê Amazonia -3 Crédito Wesley Diego Emes)
27/53 Casas ribeirinhas da Amazonia - AM foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (Casas ribeirinhas da Amazonia - AM foto: Leandro Fonsecadata: 04/2022)
28/53 Casas ribeirinhas da Amazonia - AM foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (Casas ribeirinhas da Amazonia - AM foto: Leandro Fonsecadata: 04/2022)
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30/53 Airão Velho - Ruinas de Airão Velho - Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8917)
31/53 Ribeirinhas do Parque Nacional do Jau - ICMBIO - Rio Jaú - Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8817)
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34/53 Comunidade Ribeirinha Cachoeira do Parque Nacional do Jau - ICMBIO - Rio Jaú - Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - futebol - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8745)
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37/53 Samaúma a grande arvore da Amazônia - Amazonia - Parque Nacional do Jaú - AM - Rio Negro - Selva - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8567)
38/53 Rio Negro, na Amazônia (Amazônia)
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43/53 Turistas na Expedição Katerre - Turismo - Amazonia - AM - Rio Negro - Selva - Expedição Katerre - Natureza - foto: Leandro Fonseca data: 04/2022 (IMG_8237)
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49/53 Abaetuba no Pará - Amazonia - Foto: Leandro Fonseca data: outubro 2022 (Abaetuba no Pará - Amazonia -Foto: Leandro Fonsecadata: outubro 2022)
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52/53 Abaetuba no Pará - Amazonia - barcos - ribeirinhos - ribeirinhas - casas Foto: Leandro Fonseca data: outubro 2022 (IMG_0655)
53/53 Abaetuba no Pará - Amazonia - Foto: Leandro Fonseca data: outubro 2022 (Abaetuba no Pará - Amazonia -Foto: Leandro Fonsecadata: outubro 2022)

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