A Câmara dos Deputados passou a exigir que os deputados, para acessar as dependências da Casa, enviem o cartão de vacinação à Primeira-Secretaria, "comprovando a imunização contra o coronavírus". O ato foi definido nesta quinta-feira, em reunião da Mesa da Câmara, e publicado nesta sexta.

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Para acessar sessões do plenário, uma concessão está sendo feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) : o comprovante de vacinação poderá ser substituído por um laudo laboratorial que comprove a imunização, o que vale também para servidores que atuam dentro desse espaço, acompanhando votações.

A direção da Câmara decidiu que a votação de mérito das matérias, fase mais importante do processo legislativo que se dá na chamada "ordem do dia", ocorrerá exclusivamente de forma presencial, nos postos de votação localizados nos plenários.

O registro de presença, para efeito de início da ordem do dia ou de quórum para abertura de reunião, poderá ser tanto presencial ou pelo sistema Infoleg. Mas o parlamentar terá que realizar o registro de presença biométrica na casa.

"O avanço da vacinação contra a Covid-19 em nosso país e o consequentemente arrefecimento da pandemia, permite alterações no sistema de deliberação remota em vigor na casa", justificou Arthur Lira.

A participação de deputados em videoconferência só é autorizada para sessões não deliberativas ou audiências púbicas. Até agora, eles participavam nesse sistema também para votações importantes do plenário. Deputado suplente que assumir o mandato prestará compromisso regimental presencialmente em sessão junto à Mesa.

Arthur Lira terá o poder de decidir como funcionarão as comissões e definir, a partir de pareceres técnicos, a capacidade máxima de pessoas nos plenários menores onde se dão essas reuniões. A preferência de acesso será de deputados e servidores.

A partir de segunda, só terão acesso a Câmara parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos e representantes de instituições de âmbito nacional, além de estagiários e participantes do Pró-adolescente. Todos previamente credenciados.

Para ingressar no prédio, será exigido o uso de máscara, a aferição da temperatura e a apresentação do comprovante de vacinação. Eventos coletivos, como cerimônias de frentes parlamentares e visitação, estão proibidas.