Brasília - Ao aprovar por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Legislativo, a Câmara dos Deputados mostrou "seu verdadeiro retrato", segundo o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele celebrou a aprovação da matéria, que agora segue para o Senado.

"Estou muito feliz. Acreditava que o Plenário desse essa resposta e este é o verdadeiro Plenário da Câmara dos Deputados, que hoje se manifestou de forma unânime", afirmou Alves. Embora tenha destacado que "o Senado tem o seu ritmo próprio", Alves avaliou que a matéria chega com força na outra Casa por ter saído da Câmara com unanimidade.

A aprovação da proposta, que garante o voto aberto em todas as decisões do Legislativo, se deu após a repercussão negativa com a manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso desde junho no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Diante das críticas, os deputados resolveram ressuscitar e aprovar a PEC 349, apresentada em 2001 e votada em primeiro turno em 2006, mas que estava desde então engavetada.

O presidente da Câmara também reafirmou que a PEC 196, que acaba com o voto secreto apenas nas votações pela perda de mandato parlamentar, continuará tramitando na Casa e que deve chegar ao Plenário da Câmara no dia 18 de setembro. Como já foi aprovada pelo Senado, essa PEC poderá ser promulgada assim que aprovada em dois turnos.

Dessa forma, Alves previu que as próximas cassações já serão decididas pelo voto aberto. O peemedebista também rebateu as críticas de parlamentares que queriam que a perda do mandato do deputado Donadon tivesse sido declarada pela Mesa Diretora da Casa, e não pelo Plenário. "Os que criticaram é porque não leram a Constituição, que (diz que) nesse caso a votação é pelo Plenário", ressaltou.