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Câmara marca para 2ª votação de decreto sobre intervenção no Rio

A mensagem presidencial informando sobre a publicação do decreto foi entregue hoje na Câmara

Rio de Janeiro: a PEC da reforma previdenciária estava na pauta da próxima semana, mas já foi retirada (Pilar Olivares/Reuters)

Rio de Janeiro: a PEC da reforma previdenciária estava na pauta da próxima semana, mas já foi retirada (Pilar Olivares/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 16 de fevereiro de 2018 às 18h41.

Brasília - A Câmara dos Deputados acaba de incluir na pauta da sessão de segunda-feira, 19, a apreciação do decreto presidencial que determina a intervenção na área da segurança do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 19h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar o decreto no mesmo dia.

A mensagem presidencial informando sobre a publicação do decreto foi entregue hoje na Câmara.

A PEC da reforma previdenciária estava na pauta da próxima semana, mas já foi retirada porque o Congresso Nacional fica impedido oficialmente de apreciar mudanças constitucionais enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor. Técnicos da Câmara recomendaram a Maia que suspenda a tramitação de todas as PECs em andamento na Casa.

Maia deve escolher no fim de semana e comunicar o plenário na segunda-feira quem será o relator da matéria. A ideia é que o relator já apresente um parecer e o tema entre em discussão imediatamente.

Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisa de maioria simples entre os presentes. Os trabalhos só podem começar com a presença de 257 deputados.

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