Brasil

Câmara inicia discussão de MP que muda regra de comercialização do pré-sal

Medida provisória 811 autoriza a PPSA a comercializar diretamente o petróleo obtido pela União

Petróleo: depois de passar pela Câmara, a medida provisória ainda precisa ser votada pelo Senado (Petrobras/Divulgação)

Petróleo: depois de passar pela Câmara, a medida provisória ainda precisa ser votada pelo Senado (Petrobras/Divulgação)

R

Reuters

Publicado em 15 de maio de 2018 às 22h26.

Brasília - A Câmara iniciou, na noite desta terça-feira, a discussão da MP 811, que altera a legislação sobre comercialização de petróleo da camada do pré-sal por meio da estatal PPSA.

O texto da MP autoriza a Empresa Brasileira de Administração de Petroleo e Gas Natural S.A. - Pré-sal S.A. (PPSA) a comercializar diretamente os hidrocarbonetos obtidos pela União.

A proposta também prevê que a comercialização levará em conta o preço de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Também permite que editais e contratos do regime de partilha tragam a previsão de pagamento em dinheiro equivalente ao excedente em óleo devido à União.

Depois de passar pela Câmara, a MP ainda precisa ser votada pelo Senado.

Acompanhe tudo sobre:ANPCâmara dos DeputadosLegislaçãoPetróleoPré-sal

Mais de Brasil

Bolsonaro passa mal novamente e cancela compromissos de julho por problemas de saúde

Corpo de Juliana Marins chega ao Rio seis dias após resgate na Indonésia

Câmara troca comando do Conselho de Ética, e aliado de Bolsonaro assume presidência

Meta mantém ativo post contra Gleisi sobre fraude no INSS mesmo 12 dias após decisão judicial