Brasília - O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propôs há pouco e o plenário da Casa aceitou, um acordo para votar hoje (6) o texto principal da Medida Provisória (MP) 665, que muda as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso e dois destaques, sem que haja obstrução de nenhum partido.

Pelo acordo, hoje serão feitas três votações nominais: a do texto base da MP e a dos dois destaques. Todos os líderes concordaram com a proposta e prometeram não obstruir as votações.

Ainda pelo acordo, ficou firmado que as outras votações de emendas e destaques que visam a modificar o texto da MP serão feitas amanhã, em sessão marcada para ter inicio ao meio dia no plenário da Câmara.

A sessão deverá ser encerrada às 19h. Eduardo Cunha informou que, pelo acordo, cada deputado votará de acordo com sua posição: a favor ou contra a MP, mas sem obstruir os trabalhos da Casa.

Cunha informou, ainda, que na parte da manhã, das 9h às 12h, será feita no plenário da Câmara uma comissão geral para ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na série de comissões que estão sendo feitas para que os ministros prestem esclarecimentos sobre suas pastas.

O presidente também disse que a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, de outros tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) será às 11h, no plenário do Senado Federal, pelos dirigentes das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

A PEC foi aprovada na noite de ontem, em segundo turno, e o texto passará a integrar a Constituição.