Brasília – A criação de um instituto para avaliar e regular o ensino superior no país foi debatida hoje (10) em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.  O Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), novo órgão do Ministério da Educação (MEC), também será responsável pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

A medida visa a ampliar o processo de avaliação do ensino superior, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o atendimento à exigência do MEC de um número mínimo de mestres e doutores em universidades e centros universitários. O novo instituto ainda terá atribuição de aprovar previamente aquisições, fusões e cisões entre universidades.

O novo instituto poderá autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais.  O Insaes vai poder decretar intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos infratores da lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições, dar advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

Segundo o secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior do MEC (Seres), Jorge Messias, a multa não terá caráter arrecadativo, mas funcionará como punição às entidades de ensino com má qualidade. “Essa penalidade é compatível com o sistema financeiro que temos hoje em favor da qualidade no ensino superior”, disse Messias.

O instituto, segundo a nova lei, será composto com o atual quadro de servidores da Seres e prevê a criação de 350 cargos de especialista em avaliação e supervisão da educação superior, 150 de analista administrativo e 50 de técnico administrativo.

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A criação de cargos, no entanto, é questionada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Para o diretor da entidade, Sólon Hormidas Caldas, o MEC está interessado na criação de uma fonte de empregos e “a criação de um órgão novo não vai agregar nenhum valor para a melhoria da qualidade da educação superior brasileira”.

O instituto assumirá uma tarefa que atualmente é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de renovação e reconhecimento de cursos de graduação. Entretanto, o Enade, um dos instrumento do MEC para avaliar a qualidade dos cursos e instituições de ensino superior públicas e particulares de todo o país, continuará sob a responsabilidade do Inep.

Para a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Madalena Guasco, defensora do projeto,  “é urgente que o MEC fortaleça seu papel de supervisionar, fiscalizar e criar condições para os ciclos avaliativos da educação superior”.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.