Brasil

Câmara deve votar novo Código Eleitoral nesta quinta-feira

Para valer para as eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de 2 de outubro

Plenário da Câmara dos Deputados (Adriano Machado/Reuters)

Plenário da Câmara dos Deputados (Adriano Machado/Reuters)

AA

Alessandra Azevedo

Publicado em 2 de setembro de 2021 às 06h00.

Esta reportagem faz parte da newsletter EXAME Desperta. Assine gratuitamente e receba todas as manhãs um resumo dos assuntos que serão notícia

A Câmara deve discutir e votar nesta quinta-feira, 2, a proposta que consolida em um único texto a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto teve a urgência aprovada na terça-feira, 31, e não passará por nenhuma comissão da Casa para aprofundar os debates.

Para valer para as eleições do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de 2 de outubro.

O objetivo do texto, de mais de 900 artigos, é criar um novo Código Eleitoral. Alguns pontos, no entanto, geram polêmica, como a previsão de que parlamentares que renunciarem aos cargos para evitar cassação do mandato possam concorrer nas eleições seguintes.

O trecho em questão é criticado por afrouxar a Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, que impede que isso ocorra. Pelas regras atuais, políticos com mandatos cassados se tornam inelegíveis por oito anos, ainda que renunciem durante o processo de cassação. Assim que o Conselho de Ética recomenda a cassação, o parlamentar fica inelegível. 

O texto também cria uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam disputar eleições. O tempo de quarentena ainda é discutido entre os parlamentares. Alguns consideram exagerado e sugerem, por exemplo, um intervalo de três anos para liberação da candidatura.

Outra novidade do projeto é a permissão para candidaturas avulsas para vereadores e deputados. Nesses casos, as decisões tomadas serão definidas de forma conjunta, por mais de uma pessoa. 

Urgência

Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explique os motivos da urgência para a votação do novo Código Eleitoral. 

Durante a sessão de terça-feira, vários deputados reclamaram da pressa para aprovar o projeto e pediram que ele fosse encaminhado a comissões, para que os debates fossem aprofundados. Lira, entretanto, manteve o calendário com previsão de votação no plenário nesta quinta.

Toda semana tem um novo episódio do podcast EXAME Política. Disponível abaixo ou nas plataformas de áudio Spotify, Deezer, Google Podcasts e Apple Podcasts

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosEleições 2022Exame Hoje

Mais de Brasil

Para especialistas, reforma tributária pode onerar empresas optantes pelo Simples Nacional

Advogado de Cid diz que Bolsonaro sabia de plano de matar Lula e Moraes, mas recua

STF forma maioria para manter prisão de Robinho