Após meses de atritos e brigas judiciais, a Câmara de Vereadores de São Paulo deve instalar, nesta semana, as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) aprovadas no início do ano e proteladas por movimentos da base governista. Após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na última quinta-feira, 28, o presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil), teve de indicar os integrantes dos colegiados. Um deles pretende investigar fraudes nas habitações de interesse social (HIS) da capital paulista e outro vai apurar as enchentes do Jardim Pantanal.

Teixeira decidiu manter a presidência das duas comissões com os seus autores. Enquanto o vereador Alessandro Guedes (PT) vai presidir a CPI das Enchentes, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) vai acumular o comando da CPI das HIS e a CPI dos Pancadões, que já está funcionando. Os integrantes das CPIs foram publicados nesta segunda-feira no Diário Oficial.

O colegiado presidido por Rubinho será formado por Nabil Bonduki (PT), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Gabriel Abreu (Podemos) e Murillo Lima (PP). A CPI de Alessandro Guedes terá como integrantes Sonaira Fernandes (PL), Silvão Leite (União Brasil), Paulo Frange (MDB), Marina Bragante (Rede), Milton Ferreira (Podemos) e Major Palumbo (PP).

Em ambos os casos, os colegiados serão de maioria governista.

As CPIs deveriam ser instaladas no início do ano, mas após a base verificar que os temas poderiam arranhar tanto a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) quanto a do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi acordado que os governistas não indicariam os membros necessários para formar o grupo.

Pelo Regimento Interno da Câmara, se as comissões aprovadas não tivessem seus membros indicados em até 15 dias após a aprovação, ela deveria ser arquivada. Teixeira, aliado e ex-secretário de Nunes, tinha a prerrogativa de indicar unilateralmente os vereadores, mas optou por não fazê-lo.

O que seguiu foi uma queda de braço política e judicial. A Câmara instalou a CPI dos Pancadões, que investiga os bailes funk clandestinos realizados na cidade, e a CPI da Íris, proposta por Janaína Paschoal (PP), criada para investigar a atuação da empresa Tools for Humanity, que ofereceu criptomoedas para que pessoas autorizassem o escaneamento da íris. O tema é considerado sensível devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A oposição tentou imitar o movimento da base governista e travar a instalação desses grupos, mas não teve força. Neste caso, Teixeira indicou os membros das comissões.

Na Justiça, os vereadores conseguiram prorrogações na instalação dos grupos e, há poucos dias, obtiveram a vitória definitiva com a decisão da Justiça que determinou o início dos trabalhos das CPIs. A determinação ocorreu dias após a Mesa Diretora da Câmara recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir uma decisão anterior do tribunal paulista.