A Câmara Municipal de São Paulo deve realizar nesta quinta-feira, 2, a segunda votação do projeto de lei que trata da privatização da Sabesp na capital. O PL 163/2024 trata do contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista.

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No primeiro turno, em 17 de abril, a proposta foi aprovada pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. Manifestantes contrários ao projeto protestaram na galera da Câmara.

Segundo cronograma do presidente da Casa, o vereador Milton Leite (União), a nona e última audiência pública será realizada nesta manhã e a votação acontecerá no fim da tarde.

No início de abril, Leite disse que não haveria votos suficientes na Casa para aprovar o projeto de lei municipal que viabilizaria o contrato de São Paulo com a empresa privatizada. Como a Casa tem maioria governistas, e o prefeito Ricardo Nunes apoia o projeto, a expectativa é que a matéria seja aprovada.

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Hoje, a cidade de São Paulo representa 44% do faturamento da Sabesp. O município tem uma lei que determina que qualquer mudança acionária da companhia de saneamento faz com que a prefeitura volte a assumir o serviço de água e esgoto.

O governo estadual vê a situação com tranquilidade por São Paulo ter participado das conversas sobre a privatização e estar incluída no novo contrato que deve ser assinado com os 375 municípios. Em fevereiro, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende, disse à EXAME que as discussões na Câmara Municipal não iriam causar qualquer empecilho no processo.

Em nota enviada à EXAME, a pasta afirma que com o Novo Marco do Saneamento, não é necessária uma aprovação das Câmaras Municipais para a substituição dos atuais contratos pelo novo contrato de concessão, com isso, a aprovação ou não do projeto não impactaria a privatização.

"As prefeituras podem, por escolha própria, pedir autorização ao legislativo municipal por meio de projeto de lei para prever condições específicas para sua cidade, o que a prefeitura de São Paulo fez. Neste caso, mesmo se a aprovação legislativa não acontecer, a assinatura do novo contrato de concessão pela URAE permanece válida", afirma a pasta.

Desconto de 10% para os mais vulneráveis

Em meio a votação na Câmara dos Vereadores, o governo estadual segue com o seu cronograma para realizar a desestatização da companhia.

No último dia 17 de abril, o governador Tarcísio de Freitas anunciou detalhes da oferta de ações e desconto de 10% na conta de água para a população de baixa renda.

Para os demais clientes residenciais da empresa, a redução na tarifa será de apenas 1%.