A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 20, projeto de lei apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que dobra os salários de servidores comissionados, de indicação política. A proposta, que obteve 32 votos favoráveis e 21 contrários, também aumenta o valor pago a subprefeitos, secretários adjuntos e chefes de gabinete. Para virar lei, o texto ainda precisa de novo aval dos vereadores.

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Segundo a gestão Nunes, o projeto visa modernizar a legislação atual e valorizar o servidor que exerce funções de grande responsabilidade, como a gestão de contratos milionários ou a organização de redes de assistência social, por exemplo. Hoje, um funcionário comissionado da prefeitura recebe até 5.500 reais. Caso o texto seja novamente aprovado pela Casa e sancionado pelo prefeito, esse valor passará a 10.800 reais.

Em votação tranquila para o governo — eram necessários 28 votos favoráveis —, os vereadores da base defenderam o projeto com o argumento de que São Paulo poderá atrair novos talentos e fazer frente a outras prefeituras que atualmente pagam mais. "A ideia é ter um salário condizente com a responsabilidade exigida e atrair servidores para assumir cargos de chefia", disse o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB).

Segundo afirmou o secretário executivo de Gestão, Fabrício Cobra Arbex, ao Estadão, a prefeitura tem hoje cerca de 5.000 cargos comissionados. Metade deles é ocupada por funcionários efetivos, que são deslocados para funções de chefia.

Apesar de votarem contra, vereadores de oposição reconheceram que o projeto valoriza o servidor, mas reivindicaram que o mesmo seja feito com as demais categorias do funcionalismo. Em outra proposta, Nunes até oferece aumentos salariais para os níveis básico e médio, mas em percentuais menores, de até 30%.

Senival Moura (PT), por exemplo, disse que o texto deveria contemplar uma gama maior de servidores e não apenas os que já recebem salários mais altos. Os 32 subprefeitos, por exemplo, recebem 19.300 reais. Com o aumento aprovado, esse valor passará a 26.600 reais — alta de 37%. "A crítica que temos é quando não atende a todo o funcionalismo. Entendemos que este poderia ser o momento de atender esses funcionários ao menos com a inflação. Seria o justo", disse o petista.

No mesmo texto, foi aprovada a eliminação de mais de 38.000 cargos que hoje estão vagos (2.300 são de comissionados), mas que poderiam ser preenchidos sem aval da Câmara. A partir da extinção desses postos, a prefeitura passa a ser obrigada a comprovar fonte para pagar novos funcionários, além de encaminhar projeto relativo à Câmara sempre que quiser abrir um concurso.

Vale-alimentação e gratificações

Além do projeto que trata de aumentos salariais e reformulação do quadro de comissionados, a Câmara aprovou nesta quarta outra proposta do Executivo relacionada à concessão de vale-alimentação, que terá o número de atendidos ampliado a partir de valores escalonados, e de vários tipos de gratificação. Neste caso, apenas os seis vereadores do PSOL votaram contra e outros cinco se abstiveram, além de dois que não votaram. O placar fechou com 42 votos favoráveis.

Os servidores que recebem até três salários-mínimos por mês serão os mais contemplados no item que trata sobre vale-alimentação. O valor pago mensalmente, em dinheiro, passará dos atuais 383 para 550 reais mensais.

No mesmo texto, a prefeitura altera critérios e valores para a concessão de gratificações, estabelece um banco de horas extras e ainda revê o programa de bolsa-estágio. Segundo Arbex, a alta na gratificação do servidor da Educação e da Saúde que atua nos 35 distritos com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) da cidade será de 339%. "Pagamos cerca de 100 reais hoje e projetamos elevar para 447 reais", afirmou. O número de distritos nesse grupo também cresce de 35 para 48.