Brasil

Projeto que livra partidos de multa segue para sanção do presidente

Autonomia servirá para definir prazo de duração dos mandatos dos membros dos órgãos partidários; matéria segue para sanção presidencial

Texto também prevê anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política (Câmara dos deputados/Laycer Tomaz/Divulgação)

Texto também prevê anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política (Câmara dos deputados/Laycer Tomaz/Divulgação)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 24 de abril de 2019 às 21h51.

Última atualização em 25 de abril de 2019 às 09h46.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, em definitivo, projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os deputados haviam analisado a medida no início deste mês, mas ela foi modificada ao ser apreciada pelos senadores. Na votação de hoje, parlamentares rejeitaram no plenário a alteração proposta no Senado, que estabelecia a anistia aos partidos pelas penalidades por descumprimento do investimento mínimo de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política.

A anistia vale para todas as siglas que receberam multas decorrentes de aplicação incorreta de parte dos recursos do Fundo Partidário.

Os partidos que não gastaram, por exemplo, o mínimo de 5% do Fundo Partidário com ações para incentivar a participação feminina na política até o ano de 2018 vão ficar livres de punição por parte da Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosGoverno BolsonaroPartidos políticos

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 23 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP