A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na noite de quarta-feira, o texto-base da Medida Provisória 998/2020, que tem como objetivo conter uma tendência de alta nas tarifas de energia no país, principalmente em Estados do Norte e Nordeste.

Os parlamentares aprovaram um substituto apresentado pelo relator da matéria, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), e ainda serão votados separadamente destaques que podem alterar o texto, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

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A medida prevê abater aumentos tarifários com o uso de parte dos recursos que empresas do setor elétrico deveriam direcionar obrigatoriamente a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) entre 2021 e 2025. Ela também inclui dispositivos vistos pelo governo como importantes para viabilizar a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3.

Os recursos de pesquisa a serem direcionados ao alívio de tarifas representarão 30% do total que as empresas precisariam aplicar em P&D, e recursos para projetos já contratados ou iniciados serão preservados.

A MP também prevê a retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração eólica e solar, que o governo alega não serem mais necessários devido ao amadurecimento da tecnologia.

O relator da MP mudou o texto original para estender o prazo desses benefícios, para 12 meses a promulgação da lei. Antes, o prazo dado era de 12 meses a partir de setembro de 2020.

Ainda assim, a previsão de retirada desses incentivos recebeu críticas durante a sessão, com alguns parlamentares alegando que fontes de geração poluentes, como termelétricas a óleo, seguirão sendo beneficiadas por subsídios.

"Se vai retirar subsídio da energia limpa, que se tire da suja também. Não faz sentido manter subsídio para usinas de diesel", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Já o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) afirmou que a MP pune particularmente o Nordeste, grande produtor de energia eólica e solar. "Enquanto o país gasta 40 bilhões de reais ao ano em subsídio para usinas térmicas, apenas 4,2 bilhões de reais vão para energia eólica e solar".

Uma emenda acatada parcialmente pelo relator também permite que distribuidoras de energia apliquem recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia solar, eólica e biomassa.

A MP aprovada também traz dispositivos que tratam da usina nuclear de Angra 3. Na época da publicação da medida, o governo disse que o objetivo era permitir a estruturação financeira do empreendimento para permitir sua retomada de obras e conclusão.

A usina nuclear de Angra 3, que pertence à Eletronuclear, da Eletrobras, está com obras paralisadas desde o final de 2015. O BNDES está apoiando a companhia na definição de um modelo de negócio que permita a retomada.