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Câmara aprova socorro a Estados sem limitar reajustes

Projeto que renegocia dívida dos Estados com a União foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções na Câmara dos Deputados

Câmara: texto do relator suspendia os reajustes salariais de servidores por dois anos, mas foi retirado do projeto para que a medida passasse (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Câmara: texto do relator suspendia os reajustes salariais de servidores por dois anos, mas foi retirado do projeto para que a medida passasse (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

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Da Redação

Publicado em 10 de agosto de 2016 às 07h02.

Depois de muitas negociações e da obstrução firme dos partidos de oposição ao governo interino, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (10) o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, alongando o pagamento por até 20 anos. Alguns acordos para alterar o texto foram feitos durante as discussões.

O projeto foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções. Faltam ainda ser votados os destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Após concluída a votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e para votação no Senado Federal.

Dentre os acordos firmados está o que retira do texto do relator, a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores.

No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Lideranças de partidos da oposição, principalmente do PT, criticaram o principal dispositivo do projeto, que é o ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos estados que não poderá ser superior à inflação do ano anterior.

O argumento dos opositores ao governo interino é que a manutenção do teto de gastos resultará no congelamento de salários e de investimentos dos estados e que retirar o congelamento dos salários com a manutenção do teto de gastos não vai mudar em nada.

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