Tribunal de Justiça considerou prisão preventiva uma “antecipação da pena” e decidiu por conceder o benefício; Luan Felipe Alves Pereira responderá em liberdade
Ações aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado foram insuficientes para cobrir a perda de arrecadação provocada pela prorrogação do benefício para 17 setores da economia