A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 28, um projeto que proíbe as empresas aéreas de cobraram taxas adicionais para que o passageiro que estiver embarcando com bagagem de mão. O projeto também restabelece a gratuidade obrigatória para as bagagens despachadas de até 23 kg, tanto em voos domésticos quanto internacionais. O texto segue agora para análise do Senado.

Embora inicialmente o parecer preliminar tivesse retirado a gratuidade para as bagagens de até 23 kg, os deputados reincluíram essa medida durante a votação de um destaque.

Além disso, o projeto estabelece que o passageiro tem o direito de carregar, no bagageiro da cabine, além da bagagem de mão sob o assento, um volume adicional de até 12 kg.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança das companhias aéreas pela bagagem de mão como “abusiva".

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso", declarou o parlamentar em suas redes sociais na última semana, ao pautar o regime de tramitação com urgência para o projeto.

Um alívio aos viajantes

O projeto aprovado pela Câmara altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para garantir que o passageiro tenha o direito de "acomodar no bagageiro da cabine um volume de bagagem de mão de pelo menos dez quilos e, sob o assento, um volume de bagagem de mão de pequeno porte, como bolsa ou mochila", respeitando os limites de quantidade e dimensão.

No entanto, o projeto esclarece que esse direito pode ser restrito por questões de segurança ou capacidade da aeronave.

Além disso, o texto determina que, no transporte doméstico, a bagagem registrada de até 23 quilos e os volumes de bagagem de mão devem ser transportados gratuitamente. Caso não haja espaço suficiente no bagageiro da cabine, as companhias aéreas serão obrigadas a despachar as malas de forma gratuita, garantindo que os passageiros não sejam cobrados por essa necessidade.