Por outro lado, os ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia já sinalizaram serem favoráveis ao texto, sob a justificativa de que as medidas destravariam obras de infraestrutura em todo o país e melhorariam a capacidade do governo de fazer entregas.

Mesmo com o Poder Executivo dividido, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base para votar contra o projeto.

O texto ainda precisará ter a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o petista vete trechos ou todo o projeto, a decisão pode ser revista pelo Congresso Nacional. Ainda assim, integrantes do governo já disseram que as novas regras podem ser questionadas judicialmente.

Durante a sessão, houve uma confusão envolvendo deputados da oposição e a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). Ela foi alvo de ataques e ironias dos parlamentares. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) disse que Célia precisaria de uma licença ambiental para usar o cocar com penas de pavão que ela trajava. Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) declarou que a deputada estava usando "cosplay".

Após os ataques, a deputada pediu a palavra ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a concedeu. No momento de sua fala, ela se emocionou e deputados bolsonaristas começaram um bate-boca. Motta então chegou a pedir a presença da Polícia Legislativa no plenário. A deputada do PSOL foi levada por integrantes de sua equipe para o café do plenário e começou a chorar lá, sendo aparada pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O projeto que muda o licenciamento ambiental foi apresentado originalmente em 2004 pela Câmara, mas foi destravado apenas neste ano após um compromisso firmado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista. O texto foi aprovado pelo Senado em maio e agora passou pela segunda votação na Câmara.

O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), manteve a emenda sugerida pelo presidente do Senado que cria uma modalidade de licença ‘especial’ para empreendimentos, mesmo que eles “utilizem recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”.

Segundo o relator, as licenças especiais continuarão sendo emitidas pelo Ibama, mas o governo poderá determinar quais empreendimentos federais devem ser considerados estratégicos e, portanto, passar na frente da fila de análises de licenciamentos do órgãos.

"Não há alteração nas avaliações dos impactos ambientais, nas regras. Os órgãos licenciadores continuam avaliando os impactos. A lei não mexe nisso nem uma vírgula. Além disso, estamos inserindo expressamente que exista análise de risco para empreendimentos de alto impacto, por exemplo", afirmou Zé Vitor.

O novo tipo de Licença Ambiental Especial (LAE), proposto por Alcolumbre, abre caminho para que explorações ou obras como na Margem Equatorial , com possível impacto à Foz do Amazonas, possam se autorizados com maior facilidade. Alcolumbre é do estado do Amapá e tem interesse na exploração de petróleo na faixa do pré-sal, identificado na região.

Nos casos de demais empreendimentos, sem organização federal, os órgãos locais de Meio Ambiente, como secretarias estaduais e municipais, seguirão responsáveis pela emissão da licença, bem como o estabelecimento de regras.

As licenças autodeclarados, por exemplo, só poderão ocorrer para empreendimento de médio e baixo risco. Quem determina as áreas ambientais de alto, médio e baixo risco também são os órgãos locais.

Também permaneceu no texto a possibilidade de mineradoras de alto risco terem licença facilitada. O relator aceitou uma emenda do Senado que retirou o trecho da proposta original o qual determinava que prevalecerão as disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nos casos de mineração.

Em outro trecho, o texto também retira a necessidade do Ibama dar anuência para casos de desmatamento da Mata Atlântica. Zé Vitor justifica que hoje, boa parte dos pedidos já são aceitos pelo órgão federal, uma vez que os órgãos locais de licenciamento já fazem uma análise mais minuciosa dos casos.