Câmara aprova projeto que criminaliza divulgação de nudez gerada por IA na internet
Proposta prevê pena mais grave para vítimas mulheres
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Agência de notícias
Publicado em 20 de fevereiro de 2025 às 06h46.
Última atualização em 20 de fevereiro de 2025 às 06h48.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que criminaliza e prevê pena de dois a seis anos de prisão para divulgação de imagens de nudez ou conteúdo sexual geradas por IA, sem autorização. Passa a contar no código penal como crime: manipular, produzir ou divulgar, por qualquer meio, conteúdo de nudez ou ato sexual falso, gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outros meios tecnológicos com a finalidade de humilhar, intimidar ou constranger.
A proposta ainda estabelece que se a vítima for mulher, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade. Além disso, a pena também poderá ser ampliada de um terço até o dobro se o crime for cometido com disseminação do conteúdo em massa, por meio de redes sociais ou plataformas digitais. O texto segue para o Senado.
A ação que poderá gerar a acusação poderá ser aberta por denúncia da própria vítima, ou por ação penal pública. A aprovação do projeto se deu em meio a discussão entre bolsonaristas e petistas, com gritos, interrupção da sessão e bronca do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto ainda prevê penas específicas para quem usar esse tipo de constrangimento em campanhas eleitorais. A ação poderá gerar cassação do registro de candidatura ou do diploma de candidatos.
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Foto: Leandro Fonseca
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