A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras para a progressão de regime de pena em casos de crimes hediondos. De acordo com a nova proposta, o condenado terá que cumprir pelo menos 80% da pena antes de poder progredir para um regime menos severo.

Além de afetar crimes hediondos, a medida também se aplica a indivíduos envolvidos em organizações criminosas estruturadas e milícias privadas.

O projeto foi aprovado com 334 votos favoráveis e 65 contra e agora segue para apreciação no Senado.

O impacto da reforma na progressão de pena

A progressão de pena é um mecanismo pelo qual um condenado pode obter uma redução na pena, caso apresente bom comportamento durante o cumprimento de sua sentença. Para o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), a mudança representa um passo necessário para o combate à violência no país, especialmente diante da crescente violência e da falta de ações do Governo Federal para contê-la. "Este projeto de lei é um projeto que vai dar início a uma grande reforma que o País precisa fazer para combater a violência", afirmou Fraga.

Além dos crimes hediondos, a medida afeta aqueles que cometem crimes de feminicídio, com a exigência de cumprimento de 80% da pena antes de qualquer progressão. Originalmente, o projeto propunha regras mais rígidas para criminosos que atacam autoridades, mas o relator ampliou a proposta para incluir outros tipos de crimes graves.

Atualmente, a legislação determina que a progressão de pena seja analisada conforme o cumprimento de uma parte da pena, variando entre 16% e 70%, dependendo do tipo de crime. A aprovação deste projeto implica uma mudança significativa nas normas de execução penal no Brasil.