Brasil

Câmara aprova exigência de conteúdo nacional em obras do PAC

Segundo o texto, o Executivo irá definir as regras e condições para caracterizar como nacionais os produtos e serviços contratados


	Ferrovia Norte-Sul, obra do PAC em Tocantins: MP que trata de exigência de conteúdo nacional foi aprovada hoje na Câmara

Ferrovia Norte-Sul, obra do PAC em Tocantins: MP que trata de exigência de conteúdo nacional foi aprovada hoje na Câmara

DR

Da Redação

Publicado em 20 de novembro de 2012 às 20h23.

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que autoriza a exigência de produtos e serviços nacionais nos editais de licitações e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o texto da medida, o Executivo federal definirá as regras e condições para caracterizar como nacionais os produtos manufaturados e serviços contratados, além de fixar o percentual mínimo a ser utilizado.

A MP estende ainda o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que dispensa o atual regime de licitação, para obras do Sistema Único de Saúde (SUS).

O RDC já é válido para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, por exemplo.

A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado para seguir à sanção presidencial.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosConstrução civilPAC – Programa de Aceleração do CrescimentoPolítica no Brasil

Mais de Brasil

Provas do Encceja 2025 acontecem neste domingo, 3. Saiba horário e documentos necessários

Gilmar Mendes exige que pedido de extradição inclua ação em que Zambelli é ré por perseguição armada

José Roberto Guzzo, ex-editor da EXAME, morre aos 82 anos